Módulo 8 - Portugal: Do Autoritarismo à Democracia

12º Ano Módulo 8
Portugal e o Mundo da Segunda Guerra Mundial ao início da década de 80 – opções internas e contexto internacional

Tema: PORTUGAL: DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA

2.1. IMOBILISMO POLÍTICO E CRESCIMENTO ECONÓMICO DO PÓ-GUERRA A 1974

COORDENADAS ECONÓMICAS E DEMOGRÁFICAS
A estagnação do mundo rural:
- O país agrário continuava um mundo sobrepovoado e pobre
- Índices de produtividade não atingiam se quer metade da média europeia
- Desequilíbrios na estrutura fundiária (norte-minifúndio e sul-latifúndios)
- Tentativas de reforma tiveram a oposição dos latifundiários do Sul
- Investimento reduzido (público e privado)
- Fraca mecanização
- Alterações na estrutura fundiária acabaram por nunca se fazer
- Política agrária esgotou-se em subsídios e incentivos que pouco efeito tiveram
- Benefício para os grandes proprietários do Sul e os grandes vinhateiros
- Na década de 60 o país enveredou pela via industrializadora e a agricultura foi relegada para 2º plano
- Decréscimo brutal da taxa de crescimento do Produto Agrícola Nacional
- Êxodo rural maciço
EMIGRAÇÃO
- Redução da emigração nas décadas de 30 e 40 devido à Grande Depressão e 2ª Guerra Mundial
- Período de crescimento demográfico intenso
- Sobrepovoamento do país
- Excesso de mão-de-obra
- Debandada dos campos para as cidades do litoral e sobretudo para o estrangeiro
- Década de 60 – período de emigração mais intenso de toda a nossa história
Características desta emigração:
- Atracção pelos altos salários do mundo industrializado
- Fuga ao recrutamento para a guerra colonial
- Trabalhadores em actividade do sector primário predominando o escalão entre os 15 e 19 anos
- De todo o Portugal com destaque para o Norte e Ilhas
- Para Velho Continente necessitado de mão-de-obra (França sobretudo) e também América do Norte e do Sul
- Emigração clandestina – sair “a salto”
Consequências da emigração
- O Estado procurou salvaguardar os interesses dos nossos emigrantes
- Regalias sociais e livre transferência, para Portugal, das remunerações amealhadas
- Importância das remessas dos emigrantes para o equilíbrio da balança de pagamentos e para o aumento do consumo interno
- Despenalização da emigração clandestina excepto os que não cumpriam os deveres militares e supressão de alguns entraves como o da exigência de diplomas escolares
Significado da emigração
- Sinal de pobreza e de subdesenvolvimento
- O País ficou sem trabalhadores
- Envelhecimento da população
- Relações familiares são afectadas
- Desertificação das aldeias do interior
- Para o Estado Novo – factor de pacificação social e de equilíbrio económico
- Permitiu ajustar o mercado de trabalho e fez entrar volumosas quantias
O SURTO INDUSTRIAL
- A autarcia pretendida pelo Estado Novo não atingiu os seus objectivos
- Portugal continuava dependente de fornecimento estrangeiro de matérias-primas, energia, bens de equipamento, adubos, alimentos….
- A guerra trouxe a penúria e a carestia
- Necessidade do País se desenvolver a nível agrícola e industrial
1945 – Lei do fomento e reorganização industrial
- O objectivo da política industrial é a substituição das importações
- Portugal continua no pós-guerra a seguir o ideal de autarcia que o colocava à margem da economia mundial
- Numa aparente contradição, o país assinou, em 1948, o pacto fundador da OECE, integrando-se nas estruturas de cooperação previstas pelo Plano Marshall (apesar de pouco ter beneficiado)
- A participação na OECE obrigou ao planeamento económico, conduzindo à elaboração dos Planos de Fomento
PLANOS DE FOMENTO
- I Plano de Fomento (1953-1958), não rejeita a nossa “vocação” de país agrícola, embora reconheça a importância da industrialização para a melhoria do nível de vida
- Criação de infra-estruturas (electricidade, transportes e comunicações)
- II Plano de Fomento (1959-1964) – o sector a privilegiar é indústria transformadora de base (siderurgia, refinação de petróleos, adubos, químicos, celulose,…)
- Apesar de mais ambicioso mantém-se o objectivo da substituição das importações e a lei do condicionamento industrial
- Neste período, Portugal integra-se na economia mundial e europeia
- Em 1960, torna-se um dos países fundadores da EFTA – Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) – países que pretendiam aderir à CEE
- Criação do BIRD, FMI e GATT – a adesão a estas organizações marca a inversão da política de autarcia do Estado Novo
- Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) tem em conta as exigências da concorrência externa e a necessidade de rever o condicionamento industrial
- III Plano de Fomento (1968-1973) – orientação completamente nova: importância da concorrência e do mercado, concentração empresarial, política agressiva de exportações e captação de investimentos estrangeiros, sobretudo se portadores de novas tecnologias
- Consolidação dos grandes grupos económico-financeiros
- Aceleração do crescimento nacional
- No entanto, pesado fardo da guerra colonial e enorme atraso face à Europa desenvolvida
A URBANIZAÇÃO
- Anos 50 e 60 – urbanização intensa que absorveu, em parte, o êxodo rural
- Cidades do litoral, entre Braga e Setúbal, onde se concentram as indústrias e os serviços
- Lisboa e Porto – desenvolvem-se subúrbios onde se fixam os que não podem pagar o custo crescente das habitações no centro
- Expansão urbana carece da construção das infra-estruturas necessárias
- Construções clandestinas, bairros-de-lata, degradação das condições de vida (criminalidade, prostituição)
- Longas esperas pelos meios de transportes e viagens em condições de sobrelotação
- O crescimento urbano teve também efeitos positivos como a expansão do sector dos serviços e um maior acesso ao ensino e aos meios de comunicação (intervenção social e política)
O fomento económico nas colónias
- Até aos anos 40 – colonialismo típico (produção de produtos primários e desencorajamento ao desenvolvimento industrial)
- Pós-guerra:
- Reforço da colonização branca
- Investimentos públicos e privados
- Maior abertura ao capital estrangeiro
- Criação de infra-estruturas (caminhos-de-ferro, estradas, pontes, aeroportos, portos, centrais eléctricas)
- Desenvolvimento do sector agrícola e extractivo virados para o mercado externo
- Acentuado crescimento do sector industrial devido à progressiva liberalização da iniciativa privada, expansão do mercado externo e reforço dos investimentos nacionais e estrangeiros
Fomento económico das colónias recebeu forte impulso após o início da guerra colonial. Porquê?
- Maior dinamismo da economia portuguesa
- Necessidade de uma presença nacional mais forte que legitimasse aos olhos do Mundo a posse dos territórios do Ultramar
- 1961 – Criação do Espaço Económico Português (EEP) com vista à constituição de uma área económica unificada, sem quaisquer entraves alfandegários
- O surto de desenvolvimento colonial e este projecto, apesar de fracassado, foram importantes na tentativa de manter o Império Português.

A RADICALIZAÇÃO DAS OPOSIÇÕES E O SOBRESSALTO POLÍTICO DE 1958

- A vitória na II Guerra Mundial das democracias aliadas à URSS mostrou a superioridade face aos regimes repressivos de direita
- Salazar toma algumas medidas:
· O governo resolve antecipar a revisão constitucional (círculos eleitorais distritais em vez do regime de listas nacionais únicas)
· Dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas, que Salazar anuncia “tão livres como na Livre Inglaterra”

A OPOSIÇÃO AO REGIME

- Nasce o MUD – Movimento de Unidade Democrática, que congrega as forças até aí clandestinas da oposição
- Exigências feitas pelo MUD, consideradas fundamentais:
· Adiamento das eleições por seis meses (para se instituírem os partidos políticos)
· Reformulação dos cadernos eleitorais (só abrangiam 15% da população)
· Liberdade de opinião, de reunião e de informação
- A não satisfação de nenhuma destas exigências leva à desistência à boca das urnas, por considerar que o acto eleitoral seria uma farsa
- Muitos aderentes do MUD foram interrogados, presos ou despedidos do seu trabalho
- O clima de Guerra Fria orientou as atenções das democracias ocidentais para a contenção do comunismo, objectivo que o salazarismo servia em pleno
- Em 1949, Portugal torna-se membro fundador da NATO, o que significa a aceitação do regime por parte dos parceiros desta organização
- Candidatura às eleições presidenciais de Norton de Matos em 1949 (1ª vez que um candidato da oposição concorria à Presidência da República) – desistência devido à severa repressão
- 1958 – candidatura de Humberto Delgado a novas eleições presidenciais desencadeou um autêntico terramoto político
- “General Sem Medo”- anuncia o seu propósito de não desistir das eleições e a sua intenção de demitir Salazar, caso viesse a ser eleito
- A sua campanha foi um acontecimento impar no que respeita à mobilização popular
- O governo acusou-o de provocar “agitação social, desordem e intranquilidade pública”
- O resultado nas eleições deu a maioria ao outro candidato, Américo Tomás
- A credibilidade dos resultados e do próprio regime saíram abaladas
- Salazar anulou o sistema de sufrágio directo, passando o Chefe de Estado a ser eleito por um colégio eleitoral restrito
- 1959-62 – Aumenta a oposição:
- Bispo do Porto escreve uma dura carta a Salazar em que denuncia as irregularidades da campanha e reivindica liberdades cívicas
- A instabilidade crescia e a ditadura portuguesa mostrava o seu carácter repressivo
- Má imagem projectada para o estrangeiro – exílio de Humberto Delgado no Brasil
- Apresamento do navio português “Santa Maria” – reconhecido pelas potências estrangeiras como um acto de protesto político
- Eclosão da Guerra Colonial agrava a oposição ao regime

A QUESTÃO COLONIAL

- Após a II Guerra Mundial as potências coloniais europeias começam a abrir mão das suas colónias
- Estado Novo vê-se obrigado a rever a sua política colonial e a procurar soluções para o futuro do nosso Império
- “Mística do império” é substituída pela ideia da “singularidade da colonização portuguesa” inspirada nas teorias de Gilberto Freire: Luso-tropicalismo
- Capacidade dos portugueses de adaptação à vida nas regiões tropicais, ausência de convicções racistas, miscigenação e fusão de culturas
- Individualização da colonização, retirando-lhe o carácter opressivo que assumia no caso das outras nações
- Papel histórico de Portugal como nação evangelizadora
- As expressões “colónia” e “império colonial” são eliminados de todos os diplomas legais passando a designar-se “Províncias Ultramarinas” com equivalência jurídica a qualquer província do continente, Portugal estendia-se “do Minho a Timor”
- O “Império Português” desaparecera, substituído pelo “Ultramar Português”
- A manutenção do colonialismo português externamente é posta em causa, mas internamente isso só acontece com o início da guerra colonial
- Mesmo os membros da oposição, excepto o Partido Comunista na clandestinidade, defendem a integridade do território português
- Com o início da luta armada em Angola, em 1961, surgem duas teses divergentes:
a integracionista (manter os territórios a todo o custo)
a federalista (progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que salvaguardassem os interesses dos portugueses)
- 1961 - “Golpe de Botelho Moniz” (ministro da defesa). As altas patentes das Forças Armadas, com o apoio do ex-presidente da República Craveiro Lopes, resolveram actuar pela via legal, exigindo a Américo Tomás a exoneração de Salazar no prazo de 24 horas
- O resultado foi a exoneração dos peticionários, assumindo o velho ditador a pasta da defesa
- Decisão de Salazar de enviar para Angola, “rapidamente e em força”, os primeiros contingentes militares
A Luta Armada
ANGOLA - 1955, surge a UPA (União das Populações de Angola), liderada por Holden Roberto, que, sete anos mais tarde, se transforma na FNLA (Frente de Libertação de Angola)
- 1956, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), dirigido por Agostinho Neto
- 1966, a UNITA (União para a Independência Total de Angola) por Jonas Savimbi, dissidente da FNLA
MOÇAMBIQUE - 1962 – FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), criada por Eduardo Mondlane
GUINÉ - 1956 – PAIGC (Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado por Amílcar Cabral
- Os confrontos iniciaram-se em 1961no Norte de Angola, em 1963, o conflito alastrou à Guiné e no ano seguinte a Moçambique
- Três frentes de combate: mobilização de 7% da população activa, despesas na defesa de 40% do Orçamento Geral do Estado, em treze anos de combates morreram cerca de 8 000 portugueses e mais de 100 000 ficaram feridos ou incapacitados
- A resistência portuguesa ultrapassou, em muito, os prognósticos da comunidade internacional que esperava uma capitulação rápida desta nação pequena e economicamente atrasada

O isolamento internacional
- Após a II Guerra Mundial, outras potências coloniais acabaram por libertar as colónias de forma pacífica ou através da luta armada, tentando travar a marcha dos movimentos independentistas
- Portugal permaneceu irredutível nas suas posições
- A questão das colónias ganhou dimensão aquando da entrada do nosso país na ONU em 1955
- Portugal considerava que as disposições da Carta relativas à administração de “territórios não
-autónomos” não lhe podia ser aplicada pois as províncias ultramarinas eram parte integrante do território português
- A Assembleia Geral conclui que os territórios sob administração portuguesa eram colónias
- Aprovação da Resolução 1514 que consagra o direito à autodeterminação dos territórios sob administração estrangeira e condena qualquer acção armada das metrópoles, no sentido de a impedir
- Em 1961, quando a guerra se inicia em Angola, a ONU condena o nosso país devido ao persistente não cumprimento dos princípios da Carta e das resoluções aprovadas
- Apelos externos constantes para que Portugal reconhecesse o direito à autodeterminação das colónias africanas
- Resposta de Salazar: “Angola é uma criação portuguesa e não existe sem Portugal… Moçambique só é Moçambique porque é Portugal”
- Hostilidade da administração americana – prolongamento da guerra jogaria a favor dos interesses soviéticos, pois afastava os Estados africanos de Portugal e dos seus aliados da NATO
- Financiaram alguns grupos nacionalistas como a UPA em Angola
- Propuseram sucessivos planos de descolonização
- Chorudas propostas de auxílio económico
- Salazar mantém a sua posição: “Portugal não está à venda”, “a Pátria não se discute”
- Salazar encarou o facto de ficarmos “orgulhosamente sós”
- Procura quebrar o isolamento através de uma campanha diplomática junto dos nossos aliados europeus e recorrendo a operações de propaganda internacional
- Utilização da base das Lages importante para os americanos
- Internamente, as dúvidas sobre a legitimidade do conflito e sobre o seu desfecho fazem crescer o descontentamento da sociedade portuguesa
- Em 1968 quando Salazar é substituído já era claro que o futuro da guerra determinaria o futuro do regime

A PRIMAVERA MARCELISTA

Reformismo político não sustentado

- 1968 - Substituição de Salazar incapacitado, por Marcello Caetano (político mais liberal)
- Linhas orientadoras do seu governo: continuar a obra de Salazar, à qual presta homenagem, sem por isso prescindir da necessária renovação política – “evoluir na continuidade” concedendo aos portugueses “a liberdade possível”
- Sinais de abertura: regresso do exílio de algumas personalidades como o Bispo do Porto e Mário Soares, modera a actuação da polícia política – DGS, ordena o abrandamento da censura – Exame Prévio, abre a União Nacional a sensibilidades políticas mais liberais – ANP (Acção Nacional Popular)
- Neste clima de mudança que ficou conhecido como “Primavera Marcelista” preparam-se as eleições legislativas de 1969
- No entanto a democratização do regime não se verifica: Marcello Caetano é criticado pelos liberais por considerarem insuficientes as reformas e pelos conservadores que acusavam a sua política liberalizadora responsável pela instabilidade
- Repressão da agitação estudantil, greves operárias e acções bombistas
- Inversão da sua política inicial liberalizadora: repressão política, regresso ao exílio de algumas personalidades, Américo Tomás com 77 anos é novamente Presidente da República

O impacto da guerra colonial

- Marcello Caetano quando foi escolhido aceita como condição das altas patentes das Forças Armadas manter a guerra em África, apesar das suas convicções federalistas que procura levar a cabo através de um projecto com vista à autonomia progressiva das colónias
- Oposição da maioria conservadora da Assembleia Nacional
- Apesar de algumas alterações nada mudou e a luta armada foi endurecendo sobretudo na Guiné onde o PAIGC passou a controlar uma parte significativa do território
- Externamente cresce o isolamento de Portugal:
- O papa Paulo VI recebe no Vaticano os líderes dos movimentos de libertação
- Luta diplomática na ONU – humilhação para Portugal quando em 1973 a Assembleia Geral reconhece a independência da Guiné-Bissau
- Visita oficial de Marcello Caetano ao Reino Unido decorre no meio de protestos populares e de uma forte segurança policial
- Internamente, a pressão aumenta e o regime esboroa-se
- General António Spínola publica, em Fevereiro de 1974 o livro “Portugal e o Futuro” que proclamava abertamente a inexistência de uma solução militar para a guerra de África, ou seja, a guerra estava perdida
- Marcello Caetano percebeu que “o golpe militar (…) era inevitável”
DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA

O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da revolução

- Incapacidade de democratização do regime
- Persistência/impasse da guerra colonial

- Movimento dos Capitães nasceu em 1973 como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército
- Pressão sobre o governo para aceitar uma solução política para o problema africano
- O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Gomes da Costa e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial pela Assembleia Nacional e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene para reafirmar a sua lealdade ao Governo.
- Gomes da Costa e Spínola não compareceram à reunião sendo exonerados dos seus cargos
- No Movimento das Forças Armadas – MFA – acreditavam na urgência de um golpe militar que restaurando as liberdades cívicas permitisse a tão desejada solução para o problema colonial
- Tentativa falhada em Março

►MFA – Operação “Fim-Regime” – 25 de Abril de 1974 decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho
- Depois do sinal com a transmissão na rádio da música de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus pelas 23 h e de Grândola Vila Morena de Zeca Afonso, hora e meia mais tarde, as unidades militares saem dos quartéis para cumprirem com êxito as missões que lhes estavam destinadas:
· Ocupação das estações de rádio e RTP
· Controlo do aeroporto e dos quartéis-generais das regiões militares de Lisboa e do Norte
· Cerco dos ministérios militares do Terreiro do Paço
· A única falha no plano previsto foi a prévia neutralização dos comandos do Regimento de Cavalaria 7 que não aderira ao golpe
· Capitulação de Marcello Caetano refugiado no Quartel do Carmo – rendição ao general Spínola (temia que o poder “caísse na rua”)
- A multidão acorrera às ruas em apoio dos militares a quem distribuía cravos vermelhos
- Só resistia a polícia política

A CAMINHO DA DEMOCRACIA

- Entre a “Revolução dos Cravos” e a institucionalização de um regime pluralista democrático em 1976, o país viveu um período de grande instabilidade

O desmantelamento das estruturas do Estado Novo

- Junta de Salvação Nacional, constituída por acordo entre o MFA e a hierarquia das Forças Armadas toma um conjunto de medidas tendentes à liberalização da política partidária e ao desmembramento das estruturas do regime deposto
- O MFA comprometeu-se a passar o poder para as mãos dos civis, definindo o prazo máximo de um ano para a realização de eleições constituintes
- A Junta de Salvação Nacional nomeou presidente da República o general António Spínola




TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA – PERÍODO PRÉ-CONSTITUCIONAL

INSTABILIDADE POLÍTICA
TENSÕES SOCIAIS
INTERVENCIO-NISMO ECONÓMICO
DESCOLONIZAÇÃO
- Governos sucessivos (seis governos provisórios)
- Oposição entre as facções moderada e extremista do MFA – tentativas de golpes de Estado
- Radicalização do processo revolucionário:
▪ Actuação do COPCON – Comando Operacional do Continente criado para substituir a PSP e GNR (ligação à extrema-esquerda)
- Tentativa de contrariar a viragem à esquerda - 11 de Março de 1975 Golpe militar encabeçado por Spínola fracassado
▪ Criação do CR – Conselho da Revolução – verdadeiro centro de poder
▪ O CR propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso - PREC– ligação ao ideário e programa do Partido Comunista – rumo ao socialismo
- Eleições de 1975 – resultados da votação foram determinantes para a inflexão da via marxista revolucionária
- PS vence as eleições com 38% dos votos
- “Verão quente” de 1975 – forte oposição entre as forças políticas; manifestações de rua assaltos a sedes partidárias e proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Documento dos Nove (Agosto de 1975) – um grupo de nove oficiais do próprio Conselho da Revolução (Melo Antunes) critica abertamente os sectores mais radicais do MFA defende a prática política isenta de toda e qualquer influência dos partidos e afastamento da equipa dirigente do Movimento
- Último golpe militar em 25 de Novembro de 1975 pelos pára-quedistas de Tancos em defesa de Otelo e do processo revolucionário – o seu fracasso termina com as tentativas revolucionárias para tomar o poder
- Aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal
- Moderação do processo revolucionário e normalização da democracia
- Aprovação da Constituição de 1976
- Manifestações constantes
- Reivindicações laborais
- Greves
- Saneamentos de quadros técnicos e outros funcionários considerados de “direita”
- Ocupações de empresas
- Ocupação de latifúndios
- Ocupação de imóveis (casas vagas do Estado ou de particulares são ocupadas para fins habitacionais ou instalação de instituições sociais
- Organizações de “poder popular”
- Ambiente anárquico – Portugal parecia encaminhar-se para a adopção de um modelo colectivista
- Eleições de 1975 – inversão da via marxista- revolucionária
- Verão quente de 1975 – gigantescas manifestações de rua, assaltos a sedes partidárias (ex. PCP), proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Inserção dos “retornados”
- Agitação social → intervenção do Estado na esfera económica e financeira
- Objectivos destas medidas:
▪ Destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas
▪ Apropriação pelo Estado dos sectores-chave da economia
▪ Reforço dos direitos dos trabalhadores
- Intervenção nas empresas cujo funcionamento não contribuísse “normalmente para o desenvolvimento económico do país”
- Nacionalizações: Banca, outros sectores-chave (grandes empresas ligadas aos sectores económicos de base), latifúndios
- Impulso de processos colectivistas e de auto-gestão (expropriação das grandes herdades – Unidades Colectivas de Produção)
- Legislação laboral favorável ao trabalhador
- O MFA afirmava no seu programa o “claro reconhecimento do direito à autodeterminação” dos territórios africanos
- Spínola acaba por reconhecer que o tempo em que seria possível adoptar o modelo federalista há tinha passado
- ONU e OUA apelam à Junta de Salvação Nacional para que consagre a independência das colónias
- A nível interno, partidos e manifestações de rua apoiavam a “independência pura e simples”
· Territórios africanos:
- Reconhecimento do direito à auto-determinação
- Reconhecimento dos movimentos nacionalistas
- Independência rápida (1974-1975)
- Não foi possível assegurar os interesses dos portugueses residentes no Ultramar
- Depois da independência estes territórios envolveram-se em guerras civis sangrentas (o caso mais grave foi o de Angola donde foram evacuados muitos cidadãos portugueses)
- Os territórios africanos não tiveram um destino feliz
· Territórios asiáticos
- Retirada de Timor (1975)
- Manutenção da soberania sobre Macau (embora reconhecendo o princípio da sua futura transferência para a China)
A opção constitucional de 1976
- Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão devido aos compromissos assumidos com o MFA
- Assim, a Constituição reitera a via de transição para o socialismo, considera irreversíveis as nacionalizações e expropriações de terras
- Mantém como órgão de soberania o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário
- A Constituição define Portugal como “um Estado de direito democrático”, reconhece o “pluralismo” partidário e confere a todos os cidadãos “a mesma dignidade social”
- Adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Eleição directa mediante sufrágio universal, da Assembleia Legislativa e do Presidente da República
- Independência dos tribunais
- Autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira
- Poder local descentralizado e eleito por via directa

A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
- 1ª revisão constitucional em 1982
- Em termos económicos manteve inalterados os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária e manteve os princípios socializantes embora mais suavizados
- Alterações de maior vulto ao nível das instituições políticas:
▪ Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão coadjuvante da Presidência da República, o que libertou o poder central e qualquer condicionamento militar
▪ Subordinação das Forças Armadas ao poder político
▪ Limitação dos poderes do presidente e aumento dos da instituição parlamentar
- Reforço do carácter democrático-liberal do regime assente no sufrágio popular e no equilíbrio entre os órgãos de soberania
▪ Presidente da República eleito por sufrágio directo e por maioria absoluta, assistido por um Conselho de Estado, cuja consulta é obrigatória em todas as decisões relevantes
▪ Assembleia da República – órgão legislativo por excelência
▪ Governo é o órgão executivo por excelência, tem também competência legislativa através de decretos-lei e de propostas de lei que apresenta à Assembleia da República
▪ Tribunais independentes (juízes nomeados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e não pelo Ministro da Defesa). Criação do Tribunal Constitucional
- Autonomia das regiões dos Açores e da Madeira
- Poder local (municípios e freguesias)

O SIGNIFICADO INTERNACIONAL DA REVOLUÇÃO PORTUGUESA
- Derrube da mais velha ditadura da Europa
- Elogios da comunidade internacional pela forma contida e não-violenta como foi conduzido o golpe de Estado e pelo seu programa liberalizador
- Vitória da democracia arrastava consigo um projecto descolonizador
- Quebra do isolamento e da hostilidade para com Portugal
- Recuperação da dignidade e aceitação nas instâncias internacionais por Portugal
- Influência apreciável na evolução política espanhola (embora estivesse já em crise interna e poucos acreditassem que sobrevivesse à morte do ditador)
- Independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região como Rodésia e África do Sul
- Na Rodésia (futuro Zimbabué) - regime segregacionista viu-se a braços com a força crescente da oposição negra
- Na África do Sul – põe em evidência a desumanidade do regime de apartheid que ainda resistiu até 1994 – Nelson Mandela foi o 1º presidente negro da África do Sul

OBJECTIVOS PARA O 4º TESTE DE HISTÓRIA – 2º PERÍODO

1- Caracterizar a economia portuguesa entre 1945 e o início da década de 70.

2- Avaliar o surto da emigração neste período.

3- Analisar a evolução da política colonial do Estado Novo no período pós 2ª Guerra Mundial.

4- Analisar a evolução da política interna portuguesa entre 1945 e 1973 (Salazarismo e Marcelismo).

5- Descrever, de forma sucinta, as operações militares de 25 de Abril de 1974.

6- Avaliar o clima de instabilidade e a tensão político social entre a Revolução de 1974 e a elaboração da Constituição de 1976.

7- Apresentar as medidas de intervenção económico-financeira tomadas em 1975.

8- Analisar a Constituição de 1976, a revisão de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas.

9- Compreender o significado internacional da Revolução de 1974.