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sexta-feira, 8 de junho de 2007
sexta-feira, 1 de junho de 2007
terça-feira, 22 de maio de 2007
Matéria para o teste 6
12º Ano Módulo 9
Alterações geoestratégicas, tensões políticas e transformações socio-culturais no mundo actual
Tema:
permanência de focos de tensão em regiões periféricas
FICHA DE TRABALHO Nº 21
Conjunto 1
1. As missivas constantes no doc. 1 foram importantes para o processo de paz na Palestina. Uma esperança de paz surge com as negociações entre Isaac Rabin (líder israelita) e Yasser Arafat (líder da OLP) – Assinado em 1993 em Washington, o acordo estabeleceu o reconhecimento mútuo das duas partes, a renúncia da OLP à luta armada, a constituição de uma Autoridade Nacional Palestiniana e a passagem progressiva do controlo dos territórios ocupados (colonatos) para a administração palestiniana.
2. A caricatura “Kamikazes” (doc. 2) mostra que se verificou uma degradação do processo de paz palestiniano. Os kamikazes eram pilotos suicidas japoneses que actuaram na 2ª Guerra Mundial. Situação semelhante acontece com os homens/mulheres bomba que se sacrificam pela causa que defendem e se deixam explodir juntamente com os alvos de ataque. Esta caricatura representa a Palestina pronta a atacar com ataques suicidas e Israel armado com os colonatos pronto a manter a ocupação dos territórios palestinianos. Depois do assassinato de Isaac Rabin, por um fanático judeu (1995), o governo israelita recusou-se a alargar a área sob controlo palestiniano e as condições de paz foram-se degradando.
3. A situação política africana retratada no mapa (doc. 3) mostra uma minoria de países com eleições democráticas e muitas guerras e revoltas, bem como um desrespeito generalizado pelos direitos humanos.
4. Os motivos que estiveram na base dos conflitos registados na ex-Jugoslávia, na década de 90 foram sobretudo de natureza étnica/nacionalista e política dado que a Jugoslávia criada após a 1ª Guerra Mundial foi sempre uma entidade artificial que aglutinava diferentes nacionalidades, línguas e religiões. Com a morte de Tito, os nacionalismos e ressentimentos antigos emergiram numa tensão crescente. As guerras na Bósnia e no Kosovo conduzem a operações de “limpeza étnica”, no primeiro caso contra os muçulmanos e no segundo contra os albaneses.
5. Os principais focos de tensão e conflito no mundo após o fim da Guerra Fria foram na África Subsariana, na América Latina, no Médio Oriente e nos Balcãs.
- As zonas de maior conflitualidade são no Médio Oriente – conflito Israelo-Palestiniano (docs. 1 e 2), África Subsariana (doc. 3), nos Balcãs (doc. 4) e na América Latina (doc. 5).
- Os conflitos são de natureza política, étnica/nacionalista ou religiosa, agindo muitas vezes os três motivos em simultâneo.
- Evolução/ponto da situação na actualidade:
· Na América Latina ainda existem focos de tensão embora a maioria esteja hoje extinta. Existe conflito aberto com guerrilhas que se mantêm activas na Colômbia, conflitos latentes no México e Peru e fortes tensões sociais na Venezuela e na Argentina. No entanto, de um modo geral, as suas marcas perduram no dia-a-dia das suas populações, sendo territórios marcados por uma forte desigualdade social e dificuldades económicas, violência, insegurança e corrupção. A democratização dos regimes foi um passo decisivo para o fim desses conflitos.
· Na África mantêm conflitos armados em muitas regiões e as populações sofrem deportações, fome e doença, sendo a região do mundo mais pobre na actualidade (Somália, Etiópia, Ruanda.
· Nos Balcãs terminaram as guerras mas mantém-se a tensão (tropas portuguesas, por exemplo asseguram as condições de paz na região).
· No Médio Oriente o conflito mantém-se latente e está longe o dia do cessar das hostilidades entre árabes e judeus. Exemplo deste conflito foi recentemente o ataque de Israel ao Líbano. O apoio dos EUA à causa israelita agrava este conflito e o ódio dos árabes a esse país motivou ataques terroristas violentíssimos e arrastou países europeus e de outros continentes para este confronto.
A ÁFRICA SUBSARIANA
Doc. 40 - Partindo da Costa do Marfim, em que 50% da população vive com mais de 2 dólares por dia até à Nigéria onde apenas 10% da população vive com mais de 2 dólares, sendo que 70% vive com menos de 1 dólar.
Doc. 41 – A razão apontada para a diminuição da ajuda financeira à África subsariana pelos países desenvolvidos é o seu mau aproveitamento pelos receptores acusados de desviar os fundos para a compra de armas, para promover guerras e para as contas particulares de governantes corruptos. Na realidade, a razão do desinteresse pela África tem a ver com o fim da Guerra Fria, tendo as nações desenvolvidas perdido o interesse em aliciar os países africanos. Na prática é a população que sofre a falta de bens essenciais para a sua sobrevivência. Nestes países, os principais problemas são a fome, a subnutrição, a falta de água potável, a doença, a guerra, a analfabetismo…
Doc. 43 – Os conflitos armados e a fome assolam toda a África subsariana. Na maior parte do território há subnutrição crónica, extensas zonas de escassez alimentar e grandes zonas de fome nos últimos 30 anos, quando nos países desenvolvidos os nossos tempos são de abundância, excesso e desperdício em termos alimentares. Em relação aos conflitos armados desde a década de 90, localizam-se por toda a África.
Doc. 44 – A imagem representa crianças-soldados o que nos mostra que a guerra se perpétua. Desde muito novas as crianças convivem com a guerra e participam mesmo nela, por isso se torna mais difícil pôr-lhe termo.
Os males que afligem a África:
- Pobreza e fome (doc. 40)
- Subdesenvolvimento e quebra das ajudas externas/analfabetismo (doc. 41)
- Doença (sida) – peste do século XX (doc. 42)
- Conflitos armados/fomes (doc. 43)
- Anarquia e violência – o Tribalismo facilita explosões de violência, massacres e conflitos armados, muitas vezes guerra civis (doc. 44 – o exemplo da Somália e da Libéria)
A AMÉRICA LATINA
Doc. 45 – No Brasil, a elevação da dívida externa teve como efeito o aumento dos juros que obrigou a pedir outros empréstimos para pagar os anteriores bem como os respectivos juros (reescalonamento da dívida). Os efeitos foram o aumento da pobreza, falta de investimentos na saúde, educação e saneamento. O Brasil pagará uma “conta social” triste e perigosa.
- Em todos os países da América Latina presente no quadro a dívida externa aumentou entre 1977 e 2004, excepto no México onde houve uma diminuição entre 1990 e 2004. Este aumento da dívida externa deveu-se a uma política interna de subida das taxas de juro adoptada pelos EUA que inviabilizou o pagamento da dívida por todos os países em desenvolvimento.
Doc. 46 – Novos países industrializados na América Latina. O México é um desses países onde se instalaram maquiladoras, fábricas que operam em regime de subcontratação, oriundas sobretudo dos Estados Unidos.
Doc. 47 – Actuação das guerrilhas era apoiada pelas duas superpotências no período da Guerra Fria.
Doc. 48 – Apesar da maior parte das guerrilhas ter desaparecido ou integradas na vida política ainda existem alguma activas.
Doc. 49 – A Carta Democrática Interamericana em 2001 resultou da viragem democrática operada na maior parte dos países do cento e sul do continente americano e do apoio da OEA – Organização dos Estados Americanos.
O MÉDIO ORIENTE E OS BALCÃS
Doc. 50 – O Mundo Islâmico
Doc. 51 – Atenção à cronologia
Refugiados palestinianos devido aos conflitos israelo-árabes
Doc. 52 – Uma esperança de paz com as negociações entre Isaac Rabin (líder israelita) e Yasser Arafat (líder da OLP) – Assinado em 1993 em Washington, o acordo estabeleceu o reconhecimento mútuo das duas partes, a renúncia da OLP à luta armada, a constituição de uma Autoridade Nacional Palestiniana e a passagem progressiva do controlo dos territórios ocupados para a administração palestiniana.
Doc. 53 – O muro de separação na Cisjordânia foi mandado construir por Israel devido à impossibilidade de controlar a situação. Fruto da intolerância e do fanatismo, o muro foi o resultado da violência que assolou a região após o assassinato de Isaac Rabin, pois as condições da paz foram-se degradando.
Doc. 54 – O desmembramento da Jugoslávia após a morte do marechal Tito em 1980. Conflitos na Bósnia e no Kosovo
Doc. 55 – A Guerra na Bósnia
- “Limpeza étnica” consiste na eliminação de uma raça, neste caso dos muçulmanos bósnios “cerca de vinte mil mulheres e crianças muçulmanas obrigadas a partir, enquanto os sérvios empreendem o massacre organizado dos muçulmanos desarmados em idade de combater.” No Kosovo a segregação racial era contra a maioria albanesa (90% da população).
- Os Estados europeus revelam grande dificuldade em actuar no sentido de evitar uma guerra no seu próprio continente. Após impasses e hesitações uma força da OTAN sob comando americano pôs fim às hostilidades na Bósnia. No Kosovo intervém mesmo sem mandato da ONU (Depois da derrota de Milosevic, o Kosovo foi colocado sob protecção das Nações Unidas).
Doc. 56 – Na Guerra do Kosovo, mais uma vez os direitos humanos são violados, obrigando as pessoas a deixar a sua terra. A Resolução 1999/2 da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas condena esta actuação, exige o julgamento dos autores destes crimes e apela à ajuda humanitária aos refugiados do Kosovo.
12º Ano Módulo 9
Alterações geoestratégicas, tensões políticas e transformações socio-culturais no mundo actual
Tema:
A VIRAGEM PARA UMA OUTRA ERA: MUTAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E NOVO MODELO ECONÓMICO
O debate do Estado-Nação
O Estado-Nação significa que a cada povo corresponde uma Nação e a cada Nação um Estado
Desde a afirmação do Liberalismo e os movimentos revolucionários na Europa e na América Latina, depois no final da I Guerra Mundial, no segundo pós-guerra com os movimentos de descolonização e mais recentemente, nos anos 90 com o desmoronamento da URSS e o fim da Guerra Fria o número de Estados tem-se multiplicado.
Factores de crise do Estado-nação:
- conflitos étnicos
- nacionalismos separatistas
- valorização das diferenças e especificidades de grupos e indivíduos
- impacto da mundialização e questões transnacionais
* globalização das actividades económicas, dos media e da comunicação,
* circulação de capitais e de pessoas à escala mundial
* contactos multiculturais
* criminalidade transfronteiras e terrorismo
* grandes problemas ambientais
As soluções destes problemas não pode ser apenas da competência do Estado-Nação, sendo necessários esforços concertados de autoridades supra e transnacionais (União Europeia, FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, UNESCO, UNICEF, as ONG e Cimeiras Internacionais)
A explosão das realidades étnicas
Motivos:
- Antagonismos históricos, frequentemente ancestrais
- Fronteiras artificiais traçadas nos dois pós-guerras
- Desaparecimento da ideologia comunista que controlava com pulso de ferro etnias e religiões
- Reacção à uniformidade cultural imposta pela globalização
- Tensões étnicas e separatistas são despoletadas pela pobreza e marginalidade em que vivem os seus protagonistas
Os conflitos:
África Subsariana– conflitos étnicos e religiosos
Balcãs – conflitos étnicos/nacionalistas – tendências separatistas de algumas repúblicas jugoslavas
Médio Oriente – questão israelo-árabe por motivos políticos e religiosos
Região do Cáucaso – território da ex-União Soviética: os tchechenos reivindicam à Rússia a independência (actos terroristas), Geórgia luta contra os separatistas da Ossétia do Sul e da Abecácia, Azerbaijão controla a custo o enclave arménio
Ásia Central e Oriental – Afeganistão após a retirada soviética entra em guerra civil entre facções étnicas/repressão talibã – intervenção americana em 2001
Índia – lutas entre hindus e muçulmanos
Sri Lanka – hindus/budistas
Tibete – budista vive integração forçada na República Popular da China
Timor Leste – luta contra o domínio e ocupação Indonésia
- Os conflitos étnicos têm como resultados o genocídio, multidões de refugiados
- Os Estados mostram-se impotentes para controlar as redes mafiosas e terroristas que se refugiam nos seus territórios e actuam impunemente
- Invasão do Afeganistão em 2001 pelos EUA devido - Al Qaeda em solo afegão
As questões transnacionais
Migrações
· As migrações internacionais não constituem uma novidade radical do século XX. Os fluxos migratórios entre Estados são um fenómeno constante nas relações internacionais. O que é verdadeiramente novo na actualidade é a amplitude e intensidade dos fluxos migratórios.
· Os grandes movimentos migratórios que marcam a transição do milénio apresentam algumas particularidades nas suas causas e nos seus efeitos.
· Os motivos económicos continuam a ser determinantes nas mais recentes migrações. É a fuga à miséria e a busca de emprego que está na origem dos fluxos migratórios internacionais, cuja parte mais significativa tem origem nos países pobres, menos desenvolvidos.
· Mas os motivos políticos também pesam, tendo em conta os múltiplos conflitos regionais que têm ocorrido nas últimas décadas: alguns de dimensão internacional, como a Guerra do Golfo, em 1991, outros provocados por tensões étnicas; do colapso comunista na URSS e na Europa Oriental e balcânica; das guerras civis que, no seu conjunto têm assolado o Sul e Sudoeste asiático, a África subsariana e a Europa de Leste.
· As causas que estão na origem da situação de penúria que provoca as migrações, entre outras: internacionalização da economia (estimula o desenvolvimento dos sectores exportadores e a polarização das actividades nas aglomerações urbanas, o que faz com que a mão-de-obra, privada das antigas solidariedades de vizinhança e familiares, não tenha outra alternativa senão emigrar); os programas de reajustamento estrutural das economias (negociados pelos organismos internacionais que obrigam os países em situação grave financeira à adopção de políticas económicas restritivas, com elevados custos sociais, nomeadamente o desemprego); o crescimento da população, as guerras, perseguições políticas, conflitos raciais, intolerância, discriminação ou até razões de natureza pessoal e familiar.
· Os impactos económicos, socioculturais e políticos deste fenómeno têm levado os países de acolhimento, em particular, os mais pressionados pelas correntes imigratórias, como os países da Europa Ocidental, os Estados Unidos e a Austrália, a gerir estes fluxos, ora estimulando-os (como aconteceu, em geral até à década de 70) ou restringindo-os através de legislação específica.
· As migrações passaram a constituir problemas complexos para os países de acolhimento. Particularmente, quando multidões de refugiados se deslocam para países vizinhos, também em dificuldades económicas, provocando frequentemente tensões e conflitos étnicos. Quando os imigrantes são encarados como concorrentes à oferta de emprego e aos benefícios sociais públicos (saúde, educação, habitação).
· Estes receios traduzem-se, frequentemente, em rejeições e reacções xenófobas.
· Os governos dos países de acolhimento procuram intervir com a publicação de medidas legislativas tendentes à legalização e à protecção de imigrantes e com a implementação de programas de promoção da interculturalidade, com o objectivo de dar a conhecer as diferentes culturas e tradições para uma mais fácil aceitação das diferenças por parte das populações dos países de acolhimento e mais fácil integração dos imigrantes.
Segurança
· É comum dizer-se que o fim da Guerra Fria, ao contrário das perspectivas iniciais, não transformou o mundo num lugar mais seguro. Pelo contrário, o mundo passou a confrontar-se com outras ameaças que fazem dele um espaço onde continua a imperar a insegurança.
· A crescente liberalização e intensificação dos fluxos de todo o tipo (económicos, financeiros, humanos e culturais) esbateram ou suprimiram as fronteiras políticas nacionais e fizeram emergir os actores transnacionais (empresas multinacionais, organizações internacionais), retirando ao Estado muita da capacidade de controlo e vigilância da vida internacional.
· Os fundamentalismos, o aumento da criminalidade organizada, a proliferação de armas de destruição maciça (nucleares, químicas e bacteriológicas), o terrorismo, os crimes ambientais, entre outras ameaças que se verificam um pouco por toda a parte, reflectem as dificuldades do presente.
· De entre os problemas e desafios identificados, um dos mais preocupantes para a segurança é o do terrorismo internacional, de muito difícil controlo pelos Estados ou organizações internacionais, por mais poderosos que sejam.
· Em primeiro lugar, porque o terrorismo não tem um território concreto, uma pátria determinada, está globalizado.
· É um terrorismo de resposta irracional que pretende provocar os maiores danos possíveis aos seus supostos inimigos, demonstrando que é possível golpear, sem grandes exércitos, o coração dos países mais desenvolvidos e poderosos.
· É um terrorismo de terror dirigido prioritariamente contra os cidadãos indefesos, para uma destruição indiscriminada, recorrendo a assassínios, atentados, chantagens, captura de reféns, etc.
· Sustenta-se no ódio apoiado num fanatismo religioso fundamentalista, num nacionalismo xenófobo ou mesmo em conflitos reais como bandeiras das suas acções violentas (o problema da Palestina, o conflito no Iraque, a política externa americana…).
· Socorre-se não só dos «correios» pessoais mas também dos meios de comunicação de massa para potenciar os efeitos das suas mensagens.
Ambiente
· O desenvolvimento económico tornou-se o objectivo central das políticas dos governos e das sociedades. Mas, pela sua própria natureza, o desenvolvimento económico aumenta a pressão das actividades humanas sobre o solo, as águas, as florestas e outros recursos naturais do planeta. No mundo, tudo está sobre explorado e o equilíbrio ambiental seriamente ameaçado.
· Os acidentes naturais violentos e os indicadores de degradação ambiental trazidos a público pelos investigadores e organizações que trabalham nesta área revelam um quadro deveras sombrio.
· A diminuição da área florestal continua a um ritmo inaceitável.
· Um terço da população mundial vive em países que enfrentam graves problemas de escassez de água potável
· A poluição marinha ameaça a saúde e o ambiente de dois terços da humanidade que vive nas zonas costeiras. Quase 60% dos bancos de pesca estão sobre explorados ou completamente esgotados.
· A concentração de dióxido de carbono e de outros gases nocivos na atmosfera, gerados pelas diferentes fontes de poluição, reduziram a camada de ozono e são responsáveis por fenómenos preocupantes como o efeito de estufa e as chuvas ácidas.
· A produção alimentar mundial continua a aumentar, mas muitas pessoas ainda sofrem de fome e subnutrição.
· O uso de certos produtos químicos pouco biodegradáveis, a pecuária intensiva e as más práticas agrícolas têm conduzido ao empobrecimento dos solos.
· A desertificação afecta um quarto da área terrestre do planeta, enquanto os diversos tipos de poluição se acumulam nos solos, nos lençóis freáticos e na atmosfera.
· Os químicos tóxicos e os resíduos radioactivos continuam a ser importantes ameaças à saúde pública e aos ecossistemas.
· Com efeito, o ambientalismo constitui uma questão incontornável do nosso tempo. Organizações ambientais, partidos políticos (os “Verdes”) e cimeiras internacionais procuram sensibilizar a opinião pública para os perigos que põem em causa a vida na Terra e levam a cabo campanhas de denúncia das agressões à Natureza.
· Organização de encontros de carácter multilateral, tendo em vista a celebração de protocolos de entendimento sobre a necessidade de evitar a crescente destruição do planeta. Foi neste âmbito que decorreu, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida por Cimeira da Terra, em que se avançou com um conjunto de propostas tendentes á gestão dos recursos da terra de forma a que a qualidade de vida das gerações futuras não fique comprometida – “desenvolvimento sustentável.
· No mesmo sentido se reuniram os países industrializados, sob a égide das Nações Unidas, em Quioto, em 1997, onde foi discutido e aprovado um protocolo em que os signatários se comprometeram a reduzir os níveis de emissão de gases industriais, tendo em vista combater o aquecimento global do planeta e os consequentes cataclismos naturais.
· Contudo, a globalização económica e a intensificação da concorrência à escala mundial têm servido de pretexto para a recusa dos países industrializados, os principais responsáveis pela poluição, em concretizarem efectivamente os compromissos assumidos quer relativamente ao combate à degradação ambiental nos seus territórios quer ainda na concessão de ajuda aos países pobres.
· Por seu lado, os países menos desenvolvidos têm dificuldades em conciliar, tanto por razões de natureza financeira como cultural, os objectivos de crescimento económico e as preocupações ecológicas. Acresce que o exemplo dos países ricos, e simultaneamente os mais poluidores, dá-lhes um argumento extra para não respeitarem as decisões tomadas nas cimeiras internacionais.
· Torna-se, assim, muito difícil estabelecer consensos capazes de compatibilizar crescimento económico e ecologia e avançar para um “desenvolvimento sustentável”.
AFIRMAÇÃO DO NEOLIBERALISMO E GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA
A crise do Estado-Providência:
- O Estado-Providência afirmou-se a seguir à 2ª Guerra Mundial
- Nos anos 80, em consequência da conjuntura de crise dos anos 70, surgem dificuldades financeiras que põem em causa o carácter social do Estado e impõem políticas neoliberais caracterizadas por um maior pragmatismo político.
Causas da crise do Estado-Providência:
Aumento das despesas públicas e diminuição das receitas dos sistemas de segurança
Diminuição da natalidade e aumento da longevidade dos reformados
Agravamento do desemprego e consequente redução da mão-de-obra contribuinte
Degradação das condições de vida das populações que necessitam de recorrer aos financiamento do Estado.
Crescimento da inflação que impõe aumentos de salários dos servidores do Estado.
A afirmação do Neoliberalismo: Medidas de rigor
Inglaterra – Margaret Theatcher
EUA – Ronald Reagan
Alemanha – Helmut Kohl
- Diminuição da intervenção do Estado na economia
- Valorização da livre iniciativa, da livre concorrência e da competitividade
- Privatização dos serviços públicos
- Política favorável aos empresários pois alivia os impostos e facilita a contratação e o despedimento da mão-de-obra
- Políticas de rigoroso controlo das despesas públicas
- Medidas para estimular o emprego no sector privado
- Redução da inflação através da limitação das emissões monetárias e restrições salariais
- Investimento tecnológico e redução dos entraves alfandegários permitem maior rentabilização minimizando os custos e abrindo mercados
- Afirmação do conceito de “Estado mínimo” – enfraquecimento do Estado do bem-estar social dos países ricos – aumento do fosso que separa os pobres dos ricos, sejam indivíduos, regiões ou nações.
Política neoliberal e Globalização da economia:
- A globalização favorece o neoliberalismo na medida em que estimula a livre circulação das mercadorias e de capitais, contribuindo para a formação de um mercado livre à escala mundial
- As grandes empresas reorganizam-se e assumem estratégias de âmbito planetário
- Empresas transnacionais dispersam as diferentes fases da produção em função das potencialidades económicas oferecidas pelas diversas regiões
- Uniformização do consumo mundial sem respeito pelas particularidades regionais
- A concepção, a produção e a comercialização de bens e serviços, bem como os influxos dos imprescindíveis capitais ultrapassam as fronteiras nacionais e organizam-se à escala planetária, o que é possível com as modernas tecnologias da informação e da comunicação
Os mecanismos da globalização:
- A liberalização das trocas:
- O proteccionismo dá lugar ao livre-câmbio
- O comércio internacional tem um crescimento excepcional devido aos progressos técnicos nos transportes e à criação de mercados comuns (UE, Nafta, Mercosul, Asean, Comesa, etc.)
- A OMC (Organização Mundial de Comércio) entra em vigor em substituição do Gatt (Acordo Geral sobre o Comércio e o Direito Aduaneiro)
- Defende a liberalização das trocas, incentiva a redução dos direitos alfandegários e propõe-se arbitrar os diferendos comerciais entre os Estados- membros, num quadro multilateral.
- A transição para a economia de mercado dos países que nasceram do colapso do bloco soviético e da fragmentação da Jugoslávia, e a abertura económica da China trazem novas potencialidades ao comércio mundial.
- O mundo quase parece um Mercado Comum
- Oferta e procura adquirem um carácter global – oferta de bens e serviços é cada vez mais igual na diversas regiões do planeta devido à uniformidade de gostos culturais fomentada pela publicidade e pelos media
- Os pólos dinamizadores das trocas mundiais são a Europa Ocidental, a região Ásia-Pacífico e a América do Norte (Tríade)
- O movimento de capitais:
- Os capitais são movimentados nas grandes bolsas de valores como as de Nova Iorque, Tóquio, Londres, Singapura
- Um novo conceito de empresa: Firmas da era da globalização, as chamadas multinacionais ou transnacionais
- A lógica da rendibilidade, em momentos de crise ou de diminuição dos lucros, leva as multinacionais a abandonarem certos países
- Deslocalização devido ao menor custo da mão-de-obra
- Desemprego crónico
Críticas à globalização:
- Defensores:
- As medidas tomadas permitiram resolver a gravíssima crise inflacionista dos anos 70, ao mesmo tempo que apreciáveis franjas da humanidade acederam a uma profusão de bens e serviços
-
- Detractores:
- Fosso crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento e nas próprias sociedades desenvolvidas existem casos gritantes de pobreza e exclusão.
- Desemprego incontrolável
- Crescimento frágil com recessões e crashes nas principais bolsas
- Movimento alter-globalista: Fórum Económico Mundial - Porto Alegre (Brasil)
- O desenvolvimento liberal que busca o lucro com avidez, despreza a diversidade cultural, origina conflitos e provoca danos ecológicos
- A alter-globalização contrapõe um projecto de um desenvolvimento equilibrado, que elimine os fossos entre homens e povos, respeite as diferenças, promova a paz e preserve o planeta
RAREFACÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA; DECLÍNIO DO SINDICALISMO E DA MILITÂNCIA POLÍTICA
Rarefacção da classe operária:
- Modernização do sector produtivo – trabalhadores dispensáveis com a automatização
- Declínio dos tradicionais sectores empregadores como os têxteis, extracção mineira, siderurgia
- Políticas neoliberais são favoráveis à flexibilização de salários e dos vínculos laborais e à redução de importância da actividade sindical (despedimentos e novas contratações)
- “Terciarização” da indústria (atenua-se cada vez mais a diferença entre o tradicional empregado de escritório e o trabalhador da linha de montagem)
- Recuo do sector industrial - era pós-industrial
Declínio do sindicalismo:
- Declínio da consciência de classe (competitividade individualista)
- Precariedade das condições de trabalho (flexibilização dos vínculos laborais)
- Alto nível de desemprego (o pleno emprego dá ao emprego, encerramento ou deslocalização de empresas)
- Concorrência dos novos países industrializados com baixos salários (Ásia e Europa Oriental)
- Ascensões ao poder de governos de direita conservadora, consideram excessiva a influência dos sindicatos na sociedade
Declínio da militância política:
- O declínio do sindicalismo está ligado ao declínio da militância política pois traduz uma outra crise que é a do exercício da cidadania nas sociedades democráticas
- Os partidos políticos perdem militantes e mostram pouca eficácia na mobilização das massas
- Os partidos são mais do que locais de reflexão e debate, são empresas ou aparelhos destinados à conquista do poder político
- A ideologia cede lugar ao utilitarismo
- A militância converte-se em carreira
- Os modernos meios de comunicação revelam-se poderosos na conquista do eleitorado
- Desinteresse crescente que os cidadãos manifestam pelos actos eleitorais
- Abstenção é um sintoma de deserção cívica e de desvitalização política
- Novas formas de associativismo ou de militância, que não a política ou a sindical motivam os cidadãos (associações ambientalistas, de luta contra a pobreza, de acolhimento aos refugiados, para integração de imigrantes, para a luta contra a racismo e a xenofobia, para a defesa dos direitos das mulheres e das crianças, para prestação de cuidados de saúde e apoio alimentar, clubes da terceira idade, ligas protectoras dos animais, organizações desportivas, de lazer, de salvaguarda do património...
Alterações geoestratégicas, tensões políticas e transformações socio-culturais no mundo actual
Tema:
permanência de focos de tensão em regiões periféricas
FICHA DE TRABALHO Nº 21
Conjunto 1
1. As missivas constantes no doc. 1 foram importantes para o processo de paz na Palestina. Uma esperança de paz surge com as negociações entre Isaac Rabin (líder israelita) e Yasser Arafat (líder da OLP) – Assinado em 1993 em Washington, o acordo estabeleceu o reconhecimento mútuo das duas partes, a renúncia da OLP à luta armada, a constituição de uma Autoridade Nacional Palestiniana e a passagem progressiva do controlo dos territórios ocupados (colonatos) para a administração palestiniana.
2. A caricatura “Kamikazes” (doc. 2) mostra que se verificou uma degradação do processo de paz palestiniano. Os kamikazes eram pilotos suicidas japoneses que actuaram na 2ª Guerra Mundial. Situação semelhante acontece com os homens/mulheres bomba que se sacrificam pela causa que defendem e se deixam explodir juntamente com os alvos de ataque. Esta caricatura representa a Palestina pronta a atacar com ataques suicidas e Israel armado com os colonatos pronto a manter a ocupação dos territórios palestinianos. Depois do assassinato de Isaac Rabin, por um fanático judeu (1995), o governo israelita recusou-se a alargar a área sob controlo palestiniano e as condições de paz foram-se degradando.
3. A situação política africana retratada no mapa (doc. 3) mostra uma minoria de países com eleições democráticas e muitas guerras e revoltas, bem como um desrespeito generalizado pelos direitos humanos.
4. Os motivos que estiveram na base dos conflitos registados na ex-Jugoslávia, na década de 90 foram sobretudo de natureza étnica/nacionalista e política dado que a Jugoslávia criada após a 1ª Guerra Mundial foi sempre uma entidade artificial que aglutinava diferentes nacionalidades, línguas e religiões. Com a morte de Tito, os nacionalismos e ressentimentos antigos emergiram numa tensão crescente. As guerras na Bósnia e no Kosovo conduzem a operações de “limpeza étnica”, no primeiro caso contra os muçulmanos e no segundo contra os albaneses.
5. Os principais focos de tensão e conflito no mundo após o fim da Guerra Fria foram na África Subsariana, na América Latina, no Médio Oriente e nos Balcãs.
- As zonas de maior conflitualidade são no Médio Oriente – conflito Israelo-Palestiniano (docs. 1 e 2), África Subsariana (doc. 3), nos Balcãs (doc. 4) e na América Latina (doc. 5).
- Os conflitos são de natureza política, étnica/nacionalista ou religiosa, agindo muitas vezes os três motivos em simultâneo.
- Evolução/ponto da situação na actualidade:
· Na América Latina ainda existem focos de tensão embora a maioria esteja hoje extinta. Existe conflito aberto com guerrilhas que se mantêm activas na Colômbia, conflitos latentes no México e Peru e fortes tensões sociais na Venezuela e na Argentina. No entanto, de um modo geral, as suas marcas perduram no dia-a-dia das suas populações, sendo territórios marcados por uma forte desigualdade social e dificuldades económicas, violência, insegurança e corrupção. A democratização dos regimes foi um passo decisivo para o fim desses conflitos.
· Na África mantêm conflitos armados em muitas regiões e as populações sofrem deportações, fome e doença, sendo a região do mundo mais pobre na actualidade (Somália, Etiópia, Ruanda.
· Nos Balcãs terminaram as guerras mas mantém-se a tensão (tropas portuguesas, por exemplo asseguram as condições de paz na região).
· No Médio Oriente o conflito mantém-se latente e está longe o dia do cessar das hostilidades entre árabes e judeus. Exemplo deste conflito foi recentemente o ataque de Israel ao Líbano. O apoio dos EUA à causa israelita agrava este conflito e o ódio dos árabes a esse país motivou ataques terroristas violentíssimos e arrastou países europeus e de outros continentes para este confronto.
A ÁFRICA SUBSARIANA
Doc. 40 - Partindo da Costa do Marfim, em que 50% da população vive com mais de 2 dólares por dia até à Nigéria onde apenas 10% da população vive com mais de 2 dólares, sendo que 70% vive com menos de 1 dólar.
Doc. 41 – A razão apontada para a diminuição da ajuda financeira à África subsariana pelos países desenvolvidos é o seu mau aproveitamento pelos receptores acusados de desviar os fundos para a compra de armas, para promover guerras e para as contas particulares de governantes corruptos. Na realidade, a razão do desinteresse pela África tem a ver com o fim da Guerra Fria, tendo as nações desenvolvidas perdido o interesse em aliciar os países africanos. Na prática é a população que sofre a falta de bens essenciais para a sua sobrevivência. Nestes países, os principais problemas são a fome, a subnutrição, a falta de água potável, a doença, a guerra, a analfabetismo…
Doc. 43 – Os conflitos armados e a fome assolam toda a África subsariana. Na maior parte do território há subnutrição crónica, extensas zonas de escassez alimentar e grandes zonas de fome nos últimos 30 anos, quando nos países desenvolvidos os nossos tempos são de abundância, excesso e desperdício em termos alimentares. Em relação aos conflitos armados desde a década de 90, localizam-se por toda a África.
Doc. 44 – A imagem representa crianças-soldados o que nos mostra que a guerra se perpétua. Desde muito novas as crianças convivem com a guerra e participam mesmo nela, por isso se torna mais difícil pôr-lhe termo.
Os males que afligem a África:
- Pobreza e fome (doc. 40)
- Subdesenvolvimento e quebra das ajudas externas/analfabetismo (doc. 41)
- Doença (sida) – peste do século XX (doc. 42)
- Conflitos armados/fomes (doc. 43)
- Anarquia e violência – o Tribalismo facilita explosões de violência, massacres e conflitos armados, muitas vezes guerra civis (doc. 44 – o exemplo da Somália e da Libéria)
A AMÉRICA LATINA
Doc. 45 – No Brasil, a elevação da dívida externa teve como efeito o aumento dos juros que obrigou a pedir outros empréstimos para pagar os anteriores bem como os respectivos juros (reescalonamento da dívida). Os efeitos foram o aumento da pobreza, falta de investimentos na saúde, educação e saneamento. O Brasil pagará uma “conta social” triste e perigosa.
- Em todos os países da América Latina presente no quadro a dívida externa aumentou entre 1977 e 2004, excepto no México onde houve uma diminuição entre 1990 e 2004. Este aumento da dívida externa deveu-se a uma política interna de subida das taxas de juro adoptada pelos EUA que inviabilizou o pagamento da dívida por todos os países em desenvolvimento.
Doc. 46 – Novos países industrializados na América Latina. O México é um desses países onde se instalaram maquiladoras, fábricas que operam em regime de subcontratação, oriundas sobretudo dos Estados Unidos.
Doc. 47 – Actuação das guerrilhas era apoiada pelas duas superpotências no período da Guerra Fria.
Doc. 48 – Apesar da maior parte das guerrilhas ter desaparecido ou integradas na vida política ainda existem alguma activas.
Doc. 49 – A Carta Democrática Interamericana em 2001 resultou da viragem democrática operada na maior parte dos países do cento e sul do continente americano e do apoio da OEA – Organização dos Estados Americanos.
O MÉDIO ORIENTE E OS BALCÃS
Doc. 50 – O Mundo Islâmico
Doc. 51 – Atenção à cronologia
Refugiados palestinianos devido aos conflitos israelo-árabes
Doc. 52 – Uma esperança de paz com as negociações entre Isaac Rabin (líder israelita) e Yasser Arafat (líder da OLP) – Assinado em 1993 em Washington, o acordo estabeleceu o reconhecimento mútuo das duas partes, a renúncia da OLP à luta armada, a constituição de uma Autoridade Nacional Palestiniana e a passagem progressiva do controlo dos territórios ocupados para a administração palestiniana.
Doc. 53 – O muro de separação na Cisjordânia foi mandado construir por Israel devido à impossibilidade de controlar a situação. Fruto da intolerância e do fanatismo, o muro foi o resultado da violência que assolou a região após o assassinato de Isaac Rabin, pois as condições da paz foram-se degradando.
Doc. 54 – O desmembramento da Jugoslávia após a morte do marechal Tito em 1980. Conflitos na Bósnia e no Kosovo
Doc. 55 – A Guerra na Bósnia
- “Limpeza étnica” consiste na eliminação de uma raça, neste caso dos muçulmanos bósnios “cerca de vinte mil mulheres e crianças muçulmanas obrigadas a partir, enquanto os sérvios empreendem o massacre organizado dos muçulmanos desarmados em idade de combater.” No Kosovo a segregação racial era contra a maioria albanesa (90% da população).
- Os Estados europeus revelam grande dificuldade em actuar no sentido de evitar uma guerra no seu próprio continente. Após impasses e hesitações uma força da OTAN sob comando americano pôs fim às hostilidades na Bósnia. No Kosovo intervém mesmo sem mandato da ONU (Depois da derrota de Milosevic, o Kosovo foi colocado sob protecção das Nações Unidas).
Doc. 56 – Na Guerra do Kosovo, mais uma vez os direitos humanos são violados, obrigando as pessoas a deixar a sua terra. A Resolução 1999/2 da Comissão dos Direitos do Homem das Nações Unidas condena esta actuação, exige o julgamento dos autores destes crimes e apela à ajuda humanitária aos refugiados do Kosovo.
12º Ano Módulo 9
Alterações geoestratégicas, tensões políticas e transformações socio-culturais no mundo actual
Tema:
A VIRAGEM PARA UMA OUTRA ERA: MUTAÇÕES SOCIOPOLÍTICAS E NOVO MODELO ECONÓMICO
O debate do Estado-Nação
O Estado-Nação significa que a cada povo corresponde uma Nação e a cada Nação um Estado
Desde a afirmação do Liberalismo e os movimentos revolucionários na Europa e na América Latina, depois no final da I Guerra Mundial, no segundo pós-guerra com os movimentos de descolonização e mais recentemente, nos anos 90 com o desmoronamento da URSS e o fim da Guerra Fria o número de Estados tem-se multiplicado.
Factores de crise do Estado-nação:
- conflitos étnicos
- nacionalismos separatistas
- valorização das diferenças e especificidades de grupos e indivíduos
- impacto da mundialização e questões transnacionais
* globalização das actividades económicas, dos media e da comunicação,
* circulação de capitais e de pessoas à escala mundial
* contactos multiculturais
* criminalidade transfronteiras e terrorismo
* grandes problemas ambientais
As soluções destes problemas não pode ser apenas da competência do Estado-Nação, sendo necessários esforços concertados de autoridades supra e transnacionais (União Europeia, FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, UNESCO, UNICEF, as ONG e Cimeiras Internacionais)
A explosão das realidades étnicas
Motivos:
- Antagonismos históricos, frequentemente ancestrais
- Fronteiras artificiais traçadas nos dois pós-guerras
- Desaparecimento da ideologia comunista que controlava com pulso de ferro etnias e religiões
- Reacção à uniformidade cultural imposta pela globalização
- Tensões étnicas e separatistas são despoletadas pela pobreza e marginalidade em que vivem os seus protagonistas
Os conflitos:
África Subsariana– conflitos étnicos e religiosos
Balcãs – conflitos étnicos/nacionalistas – tendências separatistas de algumas repúblicas jugoslavas
Médio Oriente – questão israelo-árabe por motivos políticos e religiosos
Região do Cáucaso – território da ex-União Soviética: os tchechenos reivindicam à Rússia a independência (actos terroristas), Geórgia luta contra os separatistas da Ossétia do Sul e da Abecácia, Azerbaijão controla a custo o enclave arménio
Ásia Central e Oriental – Afeganistão após a retirada soviética entra em guerra civil entre facções étnicas/repressão talibã – intervenção americana em 2001
Índia – lutas entre hindus e muçulmanos
Sri Lanka – hindus/budistas
Tibete – budista vive integração forçada na República Popular da China
Timor Leste – luta contra o domínio e ocupação Indonésia
- Os conflitos étnicos têm como resultados o genocídio, multidões de refugiados
- Os Estados mostram-se impotentes para controlar as redes mafiosas e terroristas que se refugiam nos seus territórios e actuam impunemente
- Invasão do Afeganistão em 2001 pelos EUA devido - Al Qaeda em solo afegão
As questões transnacionais
Migrações
· As migrações internacionais não constituem uma novidade radical do século XX. Os fluxos migratórios entre Estados são um fenómeno constante nas relações internacionais. O que é verdadeiramente novo na actualidade é a amplitude e intensidade dos fluxos migratórios.
· Os grandes movimentos migratórios que marcam a transição do milénio apresentam algumas particularidades nas suas causas e nos seus efeitos.
· Os motivos económicos continuam a ser determinantes nas mais recentes migrações. É a fuga à miséria e a busca de emprego que está na origem dos fluxos migratórios internacionais, cuja parte mais significativa tem origem nos países pobres, menos desenvolvidos.
· Mas os motivos políticos também pesam, tendo em conta os múltiplos conflitos regionais que têm ocorrido nas últimas décadas: alguns de dimensão internacional, como a Guerra do Golfo, em 1991, outros provocados por tensões étnicas; do colapso comunista na URSS e na Europa Oriental e balcânica; das guerras civis que, no seu conjunto têm assolado o Sul e Sudoeste asiático, a África subsariana e a Europa de Leste.
· As causas que estão na origem da situação de penúria que provoca as migrações, entre outras: internacionalização da economia (estimula o desenvolvimento dos sectores exportadores e a polarização das actividades nas aglomerações urbanas, o que faz com que a mão-de-obra, privada das antigas solidariedades de vizinhança e familiares, não tenha outra alternativa senão emigrar); os programas de reajustamento estrutural das economias (negociados pelos organismos internacionais que obrigam os países em situação grave financeira à adopção de políticas económicas restritivas, com elevados custos sociais, nomeadamente o desemprego); o crescimento da população, as guerras, perseguições políticas, conflitos raciais, intolerância, discriminação ou até razões de natureza pessoal e familiar.
· Os impactos económicos, socioculturais e políticos deste fenómeno têm levado os países de acolhimento, em particular, os mais pressionados pelas correntes imigratórias, como os países da Europa Ocidental, os Estados Unidos e a Austrália, a gerir estes fluxos, ora estimulando-os (como aconteceu, em geral até à década de 70) ou restringindo-os através de legislação específica.
· As migrações passaram a constituir problemas complexos para os países de acolhimento. Particularmente, quando multidões de refugiados se deslocam para países vizinhos, também em dificuldades económicas, provocando frequentemente tensões e conflitos étnicos. Quando os imigrantes são encarados como concorrentes à oferta de emprego e aos benefícios sociais públicos (saúde, educação, habitação).
· Estes receios traduzem-se, frequentemente, em rejeições e reacções xenófobas.
· Os governos dos países de acolhimento procuram intervir com a publicação de medidas legislativas tendentes à legalização e à protecção de imigrantes e com a implementação de programas de promoção da interculturalidade, com o objectivo de dar a conhecer as diferentes culturas e tradições para uma mais fácil aceitação das diferenças por parte das populações dos países de acolhimento e mais fácil integração dos imigrantes.
Segurança
· É comum dizer-se que o fim da Guerra Fria, ao contrário das perspectivas iniciais, não transformou o mundo num lugar mais seguro. Pelo contrário, o mundo passou a confrontar-se com outras ameaças que fazem dele um espaço onde continua a imperar a insegurança.
· A crescente liberalização e intensificação dos fluxos de todo o tipo (económicos, financeiros, humanos e culturais) esbateram ou suprimiram as fronteiras políticas nacionais e fizeram emergir os actores transnacionais (empresas multinacionais, organizações internacionais), retirando ao Estado muita da capacidade de controlo e vigilância da vida internacional.
· Os fundamentalismos, o aumento da criminalidade organizada, a proliferação de armas de destruição maciça (nucleares, químicas e bacteriológicas), o terrorismo, os crimes ambientais, entre outras ameaças que se verificam um pouco por toda a parte, reflectem as dificuldades do presente.
· De entre os problemas e desafios identificados, um dos mais preocupantes para a segurança é o do terrorismo internacional, de muito difícil controlo pelos Estados ou organizações internacionais, por mais poderosos que sejam.
· Em primeiro lugar, porque o terrorismo não tem um território concreto, uma pátria determinada, está globalizado.
· É um terrorismo de resposta irracional que pretende provocar os maiores danos possíveis aos seus supostos inimigos, demonstrando que é possível golpear, sem grandes exércitos, o coração dos países mais desenvolvidos e poderosos.
· É um terrorismo de terror dirigido prioritariamente contra os cidadãos indefesos, para uma destruição indiscriminada, recorrendo a assassínios, atentados, chantagens, captura de reféns, etc.
· Sustenta-se no ódio apoiado num fanatismo religioso fundamentalista, num nacionalismo xenófobo ou mesmo em conflitos reais como bandeiras das suas acções violentas (o problema da Palestina, o conflito no Iraque, a política externa americana…).
· Socorre-se não só dos «correios» pessoais mas também dos meios de comunicação de massa para potenciar os efeitos das suas mensagens.
Ambiente
· O desenvolvimento económico tornou-se o objectivo central das políticas dos governos e das sociedades. Mas, pela sua própria natureza, o desenvolvimento económico aumenta a pressão das actividades humanas sobre o solo, as águas, as florestas e outros recursos naturais do planeta. No mundo, tudo está sobre explorado e o equilíbrio ambiental seriamente ameaçado.
· Os acidentes naturais violentos e os indicadores de degradação ambiental trazidos a público pelos investigadores e organizações que trabalham nesta área revelam um quadro deveras sombrio.
· A diminuição da área florestal continua a um ritmo inaceitável.
· Um terço da população mundial vive em países que enfrentam graves problemas de escassez de água potável
· A poluição marinha ameaça a saúde e o ambiente de dois terços da humanidade que vive nas zonas costeiras. Quase 60% dos bancos de pesca estão sobre explorados ou completamente esgotados.
· A concentração de dióxido de carbono e de outros gases nocivos na atmosfera, gerados pelas diferentes fontes de poluição, reduziram a camada de ozono e são responsáveis por fenómenos preocupantes como o efeito de estufa e as chuvas ácidas.
· A produção alimentar mundial continua a aumentar, mas muitas pessoas ainda sofrem de fome e subnutrição.
· O uso de certos produtos químicos pouco biodegradáveis, a pecuária intensiva e as más práticas agrícolas têm conduzido ao empobrecimento dos solos.
· A desertificação afecta um quarto da área terrestre do planeta, enquanto os diversos tipos de poluição se acumulam nos solos, nos lençóis freáticos e na atmosfera.
· Os químicos tóxicos e os resíduos radioactivos continuam a ser importantes ameaças à saúde pública e aos ecossistemas.
· Com efeito, o ambientalismo constitui uma questão incontornável do nosso tempo. Organizações ambientais, partidos políticos (os “Verdes”) e cimeiras internacionais procuram sensibilizar a opinião pública para os perigos que põem em causa a vida na Terra e levam a cabo campanhas de denúncia das agressões à Natureza.
· Organização de encontros de carácter multilateral, tendo em vista a celebração de protocolos de entendimento sobre a necessidade de evitar a crescente destruição do planeta. Foi neste âmbito que decorreu, em 1992, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento, também conhecida por Cimeira da Terra, em que se avançou com um conjunto de propostas tendentes á gestão dos recursos da terra de forma a que a qualidade de vida das gerações futuras não fique comprometida – “desenvolvimento sustentável.
· No mesmo sentido se reuniram os países industrializados, sob a égide das Nações Unidas, em Quioto, em 1997, onde foi discutido e aprovado um protocolo em que os signatários se comprometeram a reduzir os níveis de emissão de gases industriais, tendo em vista combater o aquecimento global do planeta e os consequentes cataclismos naturais.
· Contudo, a globalização económica e a intensificação da concorrência à escala mundial têm servido de pretexto para a recusa dos países industrializados, os principais responsáveis pela poluição, em concretizarem efectivamente os compromissos assumidos quer relativamente ao combate à degradação ambiental nos seus territórios quer ainda na concessão de ajuda aos países pobres.
· Por seu lado, os países menos desenvolvidos têm dificuldades em conciliar, tanto por razões de natureza financeira como cultural, os objectivos de crescimento económico e as preocupações ecológicas. Acresce que o exemplo dos países ricos, e simultaneamente os mais poluidores, dá-lhes um argumento extra para não respeitarem as decisões tomadas nas cimeiras internacionais.
· Torna-se, assim, muito difícil estabelecer consensos capazes de compatibilizar crescimento económico e ecologia e avançar para um “desenvolvimento sustentável”.
AFIRMAÇÃO DO NEOLIBERALISMO E GLOBALIZAÇÃO DA ECONOMIA
A crise do Estado-Providência:
- O Estado-Providência afirmou-se a seguir à 2ª Guerra Mundial
- Nos anos 80, em consequência da conjuntura de crise dos anos 70, surgem dificuldades financeiras que põem em causa o carácter social do Estado e impõem políticas neoliberais caracterizadas por um maior pragmatismo político.
Causas da crise do Estado-Providência:
Aumento das despesas públicas e diminuição das receitas dos sistemas de segurança
Diminuição da natalidade e aumento da longevidade dos reformados
Agravamento do desemprego e consequente redução da mão-de-obra contribuinte
Degradação das condições de vida das populações que necessitam de recorrer aos financiamento do Estado.
Crescimento da inflação que impõe aumentos de salários dos servidores do Estado.
A afirmação do Neoliberalismo: Medidas de rigor
Inglaterra – Margaret Theatcher
EUA – Ronald Reagan
Alemanha – Helmut Kohl
- Diminuição da intervenção do Estado na economia
- Valorização da livre iniciativa, da livre concorrência e da competitividade
- Privatização dos serviços públicos
- Política favorável aos empresários pois alivia os impostos e facilita a contratação e o despedimento da mão-de-obra
- Políticas de rigoroso controlo das despesas públicas
- Medidas para estimular o emprego no sector privado
- Redução da inflação através da limitação das emissões monetárias e restrições salariais
- Investimento tecnológico e redução dos entraves alfandegários permitem maior rentabilização minimizando os custos e abrindo mercados
- Afirmação do conceito de “Estado mínimo” – enfraquecimento do Estado do bem-estar social dos países ricos – aumento do fosso que separa os pobres dos ricos, sejam indivíduos, regiões ou nações.
Política neoliberal e Globalização da economia:
- A globalização favorece o neoliberalismo na medida em que estimula a livre circulação das mercadorias e de capitais, contribuindo para a formação de um mercado livre à escala mundial
- As grandes empresas reorganizam-se e assumem estratégias de âmbito planetário
- Empresas transnacionais dispersam as diferentes fases da produção em função das potencialidades económicas oferecidas pelas diversas regiões
- Uniformização do consumo mundial sem respeito pelas particularidades regionais
- A concepção, a produção e a comercialização de bens e serviços, bem como os influxos dos imprescindíveis capitais ultrapassam as fronteiras nacionais e organizam-se à escala planetária, o que é possível com as modernas tecnologias da informação e da comunicação
Os mecanismos da globalização:
- A liberalização das trocas:
- O proteccionismo dá lugar ao livre-câmbio
- O comércio internacional tem um crescimento excepcional devido aos progressos técnicos nos transportes e à criação de mercados comuns (UE, Nafta, Mercosul, Asean, Comesa, etc.)
- A OMC (Organização Mundial de Comércio) entra em vigor em substituição do Gatt (Acordo Geral sobre o Comércio e o Direito Aduaneiro)
- Defende a liberalização das trocas, incentiva a redução dos direitos alfandegários e propõe-se arbitrar os diferendos comerciais entre os Estados- membros, num quadro multilateral.
- A transição para a economia de mercado dos países que nasceram do colapso do bloco soviético e da fragmentação da Jugoslávia, e a abertura económica da China trazem novas potencialidades ao comércio mundial.
- O mundo quase parece um Mercado Comum
- Oferta e procura adquirem um carácter global – oferta de bens e serviços é cada vez mais igual na diversas regiões do planeta devido à uniformidade de gostos culturais fomentada pela publicidade e pelos media
- Os pólos dinamizadores das trocas mundiais são a Europa Ocidental, a região Ásia-Pacífico e a América do Norte (Tríade)
- O movimento de capitais:
- Os capitais são movimentados nas grandes bolsas de valores como as de Nova Iorque, Tóquio, Londres, Singapura
- Um novo conceito de empresa: Firmas da era da globalização, as chamadas multinacionais ou transnacionais
- A lógica da rendibilidade, em momentos de crise ou de diminuição dos lucros, leva as multinacionais a abandonarem certos países
- Deslocalização devido ao menor custo da mão-de-obra
- Desemprego crónico
Críticas à globalização:
- Defensores:
- As medidas tomadas permitiram resolver a gravíssima crise inflacionista dos anos 70, ao mesmo tempo que apreciáveis franjas da humanidade acederam a uma profusão de bens e serviços
-
- Detractores:
- Fosso crescente entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento e nas próprias sociedades desenvolvidas existem casos gritantes de pobreza e exclusão.
- Desemprego incontrolável
- Crescimento frágil com recessões e crashes nas principais bolsas
- Movimento alter-globalista: Fórum Económico Mundial - Porto Alegre (Brasil)
- O desenvolvimento liberal que busca o lucro com avidez, despreza a diversidade cultural, origina conflitos e provoca danos ecológicos
- A alter-globalização contrapõe um projecto de um desenvolvimento equilibrado, que elimine os fossos entre homens e povos, respeite as diferenças, promova a paz e preserve o planeta
RAREFACÇÃO DA CLASSE OPERÁRIA; DECLÍNIO DO SINDICALISMO E DA MILITÂNCIA POLÍTICA
Rarefacção da classe operária:
- Modernização do sector produtivo – trabalhadores dispensáveis com a automatização
- Declínio dos tradicionais sectores empregadores como os têxteis, extracção mineira, siderurgia
- Políticas neoliberais são favoráveis à flexibilização de salários e dos vínculos laborais e à redução de importância da actividade sindical (despedimentos e novas contratações)
- “Terciarização” da indústria (atenua-se cada vez mais a diferença entre o tradicional empregado de escritório e o trabalhador da linha de montagem)
- Recuo do sector industrial - era pós-industrial
Declínio do sindicalismo:
- Declínio da consciência de classe (competitividade individualista)
- Precariedade das condições de trabalho (flexibilização dos vínculos laborais)
- Alto nível de desemprego (o pleno emprego dá ao emprego, encerramento ou deslocalização de empresas)
- Concorrência dos novos países industrializados com baixos salários (Ásia e Europa Oriental)
- Ascensões ao poder de governos de direita conservadora, consideram excessiva a influência dos sindicatos na sociedade
Declínio da militância política:
- O declínio do sindicalismo está ligado ao declínio da militância política pois traduz uma outra crise que é a do exercício da cidadania nas sociedades democráticas
- Os partidos políticos perdem militantes e mostram pouca eficácia na mobilização das massas
- Os partidos são mais do que locais de reflexão e debate, são empresas ou aparelhos destinados à conquista do poder político
- A ideologia cede lugar ao utilitarismo
- A militância converte-se em carreira
- Os modernos meios de comunicação revelam-se poderosos na conquista do eleitorado
- Desinteresse crescente que os cidadãos manifestam pelos actos eleitorais
- Abstenção é um sintoma de deserção cívica e de desvitalização política
- Novas formas de associativismo ou de militância, que não a política ou a sindical motivam os cidadãos (associações ambientalistas, de luta contra a pobreza, de acolhimento aos refugiados, para integração de imigrantes, para a luta contra a racismo e a xenofobia, para a defesa dos direitos das mulheres e das crianças, para prestação de cuidados de saúde e apoio alimentar, clubes da terceira idade, ligas protectoras dos animais, organizações desportivas, de lazer, de salvaguarda do património...
quinta-feira, 26 de abril de 2007
sexta-feira, 16 de fevereiro de 2007
quinta-feira, 15 de fevereiro de 2007
Módulo 8 - Portugal: Do Autoritarismo à Democracia
12º Ano Módulo 8
Portugal e o Mundo da Segunda Guerra Mundial ao início da década de 80 – opções internas e contexto internacional
Tema: PORTUGAL: DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA
2.1. IMOBILISMO POLÍTICO E CRESCIMENTO ECONÓMICO DO PÓ-GUERRA A 1974
COORDENADAS ECONÓMICAS E DEMOGRÁFICAS
A estagnação do mundo rural:
- O país agrário continuava um mundo sobrepovoado e pobre
- Índices de produtividade não atingiam se quer metade da média europeia
- Desequilíbrios na estrutura fundiária (norte-minifúndio e sul-latifúndios)
- Tentativas de reforma tiveram a oposição dos latifundiários do Sul
- Investimento reduzido (público e privado)
- Fraca mecanização
- Alterações na estrutura fundiária acabaram por nunca se fazer
- Política agrária esgotou-se em subsídios e incentivos que pouco efeito tiveram
- Benefício para os grandes proprietários do Sul e os grandes vinhateiros
- Na década de 60 o país enveredou pela via industrializadora e a agricultura foi relegada para 2º plano
- Decréscimo brutal da taxa de crescimento do Produto Agrícola Nacional
- Êxodo rural maciço
EMIGRAÇÃO
- Redução da emigração nas décadas de 30 e 40 devido à Grande Depressão e 2ª Guerra Mundial
- Período de crescimento demográfico intenso
- Sobrepovoamento do país
- Excesso de mão-de-obra
- Debandada dos campos para as cidades do litoral e sobretudo para o estrangeiro
- Década de 60 – período de emigração mais intenso de toda a nossa história
Características desta emigração:
- Atracção pelos altos salários do mundo industrializado
- Fuga ao recrutamento para a guerra colonial
- Trabalhadores em actividade do sector primário predominando o escalão entre os 15 e 19 anos
- De todo o Portugal com destaque para o Norte e Ilhas
- Para Velho Continente necessitado de mão-de-obra (França sobretudo) e também América do Norte e do Sul
- Emigração clandestina – sair “a salto”
Consequências da emigração
- O Estado procurou salvaguardar os interesses dos nossos emigrantes
- Regalias sociais e livre transferência, para Portugal, das remunerações amealhadas
- Importância das remessas dos emigrantes para o equilíbrio da balança de pagamentos e para o aumento do consumo interno
- Despenalização da emigração clandestina excepto os que não cumpriam os deveres militares e supressão de alguns entraves como o da exigência de diplomas escolares
Significado da emigração
- Sinal de pobreza e de subdesenvolvimento
- O País ficou sem trabalhadores
- Envelhecimento da população
- Relações familiares são afectadas
- Desertificação das aldeias do interior
- Para o Estado Novo – factor de pacificação social e de equilíbrio económico
- Permitiu ajustar o mercado de trabalho e fez entrar volumosas quantias
O SURTO INDUSTRIAL
- A autarcia pretendida pelo Estado Novo não atingiu os seus objectivos
- Portugal continuava dependente de fornecimento estrangeiro de matérias-primas, energia, bens de equipamento, adubos, alimentos….
- A guerra trouxe a penúria e a carestia
- Necessidade do País se desenvolver a nível agrícola e industrial
1945 – Lei do fomento e reorganização industrial
- O objectivo da política industrial é a substituição das importações
- Portugal continua no pós-guerra a seguir o ideal de autarcia que o colocava à margem da economia mundial
- Numa aparente contradição, o país assinou, em 1948, o pacto fundador da OECE, integrando-se nas estruturas de cooperação previstas pelo Plano Marshall (apesar de pouco ter beneficiado)
- A participação na OECE obrigou ao planeamento económico, conduzindo à elaboração dos Planos de Fomento
PLANOS DE FOMENTO
- I Plano de Fomento (1953-1958), não rejeita a nossa “vocação” de país agrícola, embora reconheça a importância da industrialização para a melhoria do nível de vida
- Criação de infra-estruturas (electricidade, transportes e comunicações)
- II Plano de Fomento (1959-1964) – o sector a privilegiar é indústria transformadora de base (siderurgia, refinação de petróleos, adubos, químicos, celulose,…)
- Apesar de mais ambicioso mantém-se o objectivo da substituição das importações e a lei do condicionamento industrial
- Neste período, Portugal integra-se na economia mundial e europeia
- Em 1960, torna-se um dos países fundadores da EFTA – Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) – países que pretendiam aderir à CEE
- Criação do BIRD, FMI e GATT – a adesão a estas organizações marca a inversão da política de autarcia do Estado Novo
- Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) tem em conta as exigências da concorrência externa e a necessidade de rever o condicionamento industrial
- III Plano de Fomento (1968-1973) – orientação completamente nova: importância da concorrência e do mercado, concentração empresarial, política agressiva de exportações e captação de investimentos estrangeiros, sobretudo se portadores de novas tecnologias
- Consolidação dos grandes grupos económico-financeiros
- Aceleração do crescimento nacional
- No entanto, pesado fardo da guerra colonial e enorme atraso face à Europa desenvolvida
A URBANIZAÇÃO
- Anos 50 e 60 – urbanização intensa que absorveu, em parte, o êxodo rural
- Cidades do litoral, entre Braga e Setúbal, onde se concentram as indústrias e os serviços
- Lisboa e Porto – desenvolvem-se subúrbios onde se fixam os que não podem pagar o custo crescente das habitações no centro
- Expansão urbana carece da construção das infra-estruturas necessárias
- Construções clandestinas, bairros-de-lata, degradação das condições de vida (criminalidade, prostituição)
- Longas esperas pelos meios de transportes e viagens em condições de sobrelotação
- O crescimento urbano teve também efeitos positivos como a expansão do sector dos serviços e um maior acesso ao ensino e aos meios de comunicação (intervenção social e política)
O fomento económico nas colónias
- Até aos anos 40 – colonialismo típico (produção de produtos primários e desencorajamento ao desenvolvimento industrial)
- Pós-guerra:
- Reforço da colonização branca
- Investimentos públicos e privados
- Maior abertura ao capital estrangeiro
- Criação de infra-estruturas (caminhos-de-ferro, estradas, pontes, aeroportos, portos, centrais eléctricas)
- Desenvolvimento do sector agrícola e extractivo virados para o mercado externo
- Acentuado crescimento do sector industrial devido à progressiva liberalização da iniciativa privada, expansão do mercado externo e reforço dos investimentos nacionais e estrangeiros
Fomento económico das colónias recebeu forte impulso após o início da guerra colonial. Porquê?
- Maior dinamismo da economia portuguesa
- Necessidade de uma presença nacional mais forte que legitimasse aos olhos do Mundo a posse dos territórios do Ultramar
- 1961 – Criação do Espaço Económico Português (EEP) com vista à constituição de uma área económica unificada, sem quaisquer entraves alfandegários
- O surto de desenvolvimento colonial e este projecto, apesar de fracassado, foram importantes na tentativa de manter o Império Português.
A RADICALIZAÇÃO DAS OPOSIÇÕES E O SOBRESSALTO POLÍTICO DE 1958
- A vitória na II Guerra Mundial das democracias aliadas à URSS mostrou a superioridade face aos regimes repressivos de direita
- Salazar toma algumas medidas:
· O governo resolve antecipar a revisão constitucional (círculos eleitorais distritais em vez do regime de listas nacionais únicas)
· Dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas, que Salazar anuncia “tão livres como na Livre Inglaterra”
A OPOSIÇÃO AO REGIME
- Nasce o MUD – Movimento de Unidade Democrática, que congrega as forças até aí clandestinas da oposição
- Exigências feitas pelo MUD, consideradas fundamentais:
· Adiamento das eleições por seis meses (para se instituírem os partidos políticos)
· Reformulação dos cadernos eleitorais (só abrangiam 15% da população)
· Liberdade de opinião, de reunião e de informação
- A não satisfação de nenhuma destas exigências leva à desistência à boca das urnas, por considerar que o acto eleitoral seria uma farsa
- Muitos aderentes do MUD foram interrogados, presos ou despedidos do seu trabalho
- O clima de Guerra Fria orientou as atenções das democracias ocidentais para a contenção do comunismo, objectivo que o salazarismo servia em pleno
- Em 1949, Portugal torna-se membro fundador da NATO, o que significa a aceitação do regime por parte dos parceiros desta organização
- Candidatura às eleições presidenciais de Norton de Matos em 1949 (1ª vez que um candidato da oposição concorria à Presidência da República) – desistência devido à severa repressão
- 1958 – candidatura de Humberto Delgado a novas eleições presidenciais desencadeou um autêntico terramoto político
- “General Sem Medo”- anuncia o seu propósito de não desistir das eleições e a sua intenção de demitir Salazar, caso viesse a ser eleito
- A sua campanha foi um acontecimento impar no que respeita à mobilização popular
- O governo acusou-o de provocar “agitação social, desordem e intranquilidade pública”
- O resultado nas eleições deu a maioria ao outro candidato, Américo Tomás
- A credibilidade dos resultados e do próprio regime saíram abaladas
- Salazar anulou o sistema de sufrágio directo, passando o Chefe de Estado a ser eleito por um colégio eleitoral restrito
- 1959-62 – Aumenta a oposição:
- Bispo do Porto escreve uma dura carta a Salazar em que denuncia as irregularidades da campanha e reivindica liberdades cívicas
- A instabilidade crescia e a ditadura portuguesa mostrava o seu carácter repressivo
- Má imagem projectada para o estrangeiro – exílio de Humberto Delgado no Brasil
- Apresamento do navio português “Santa Maria” – reconhecido pelas potências estrangeiras como um acto de protesto político
- Eclosão da Guerra Colonial agrava a oposição ao regime
A QUESTÃO COLONIAL
- Após a II Guerra Mundial as potências coloniais europeias começam a abrir mão das suas colónias
- Estado Novo vê-se obrigado a rever a sua política colonial e a procurar soluções para o futuro do nosso Império
- “Mística do império” é substituída pela ideia da “singularidade da colonização portuguesa” inspirada nas teorias de Gilberto Freire: Luso-tropicalismo
- Capacidade dos portugueses de adaptação à vida nas regiões tropicais, ausência de convicções racistas, miscigenação e fusão de culturas
- Individualização da colonização, retirando-lhe o carácter opressivo que assumia no caso das outras nações
- Papel histórico de Portugal como nação evangelizadora
- As expressões “colónia” e “império colonial” são eliminados de todos os diplomas legais passando a designar-se “Províncias Ultramarinas” com equivalência jurídica a qualquer província do continente, Portugal estendia-se “do Minho a Timor”
- O “Império Português” desaparecera, substituído pelo “Ultramar Português”
- A manutenção do colonialismo português externamente é posta em causa, mas internamente isso só acontece com o início da guerra colonial
- Mesmo os membros da oposição, excepto o Partido Comunista na clandestinidade, defendem a integridade do território português
- Com o início da luta armada em Angola, em 1961, surgem duas teses divergentes:
a integracionista (manter os territórios a todo o custo)
a federalista (progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que salvaguardassem os interesses dos portugueses)
- 1961 - “Golpe de Botelho Moniz” (ministro da defesa). As altas patentes das Forças Armadas, com o apoio do ex-presidente da República Craveiro Lopes, resolveram actuar pela via legal, exigindo a Américo Tomás a exoneração de Salazar no prazo de 24 horas
- O resultado foi a exoneração dos peticionários, assumindo o velho ditador a pasta da defesa
- Decisão de Salazar de enviar para Angola, “rapidamente e em força”, os primeiros contingentes militares
A Luta Armada
ANGOLA - 1955, surge a UPA (União das Populações de Angola), liderada por Holden Roberto, que, sete anos mais tarde, se transforma na FNLA (Frente de Libertação de Angola)
- 1956, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), dirigido por Agostinho Neto
- 1966, a UNITA (União para a Independência Total de Angola) por Jonas Savimbi, dissidente da FNLA
MOÇAMBIQUE - 1962 – FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), criada por Eduardo Mondlane
GUINÉ - 1956 – PAIGC (Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado por Amílcar Cabral
- Os confrontos iniciaram-se em 1961no Norte de Angola, em 1963, o conflito alastrou à Guiné e no ano seguinte a Moçambique
- Três frentes de combate: mobilização de 7% da população activa, despesas na defesa de 40% do Orçamento Geral do Estado, em treze anos de combates morreram cerca de 8 000 portugueses e mais de 100 000 ficaram feridos ou incapacitados
- A resistência portuguesa ultrapassou, em muito, os prognósticos da comunidade internacional que esperava uma capitulação rápida desta nação pequena e economicamente atrasada
O isolamento internacional
- Após a II Guerra Mundial, outras potências coloniais acabaram por libertar as colónias de forma pacífica ou através da luta armada, tentando travar a marcha dos movimentos independentistas
- Portugal permaneceu irredutível nas suas posições
- A questão das colónias ganhou dimensão aquando da entrada do nosso país na ONU em 1955
- Portugal considerava que as disposições da Carta relativas à administração de “territórios não
-autónomos” não lhe podia ser aplicada pois as províncias ultramarinas eram parte integrante do território português
- A Assembleia Geral conclui que os territórios sob administração portuguesa eram colónias
- Aprovação da Resolução 1514 que consagra o direito à autodeterminação dos territórios sob administração estrangeira e condena qualquer acção armada das metrópoles, no sentido de a impedir
- Em 1961, quando a guerra se inicia em Angola, a ONU condena o nosso país devido ao persistente não cumprimento dos princípios da Carta e das resoluções aprovadas
- Apelos externos constantes para que Portugal reconhecesse o direito à autodeterminação das colónias africanas
- Resposta de Salazar: “Angola é uma criação portuguesa e não existe sem Portugal… Moçambique só é Moçambique porque é Portugal”
- Hostilidade da administração americana – prolongamento da guerra jogaria a favor dos interesses soviéticos, pois afastava os Estados africanos de Portugal e dos seus aliados da NATO
- Financiaram alguns grupos nacionalistas como a UPA em Angola
- Propuseram sucessivos planos de descolonização
- Chorudas propostas de auxílio económico
- Salazar mantém a sua posição: “Portugal não está à venda”, “a Pátria não se discute”
- Salazar encarou o facto de ficarmos “orgulhosamente sós”
- Procura quebrar o isolamento através de uma campanha diplomática junto dos nossos aliados europeus e recorrendo a operações de propaganda internacional
- Utilização da base das Lages importante para os americanos
- Internamente, as dúvidas sobre a legitimidade do conflito e sobre o seu desfecho fazem crescer o descontentamento da sociedade portuguesa
- Em 1968 quando Salazar é substituído já era claro que o futuro da guerra determinaria o futuro do regime
A PRIMAVERA MARCELISTA
Reformismo político não sustentado
- 1968 - Substituição de Salazar incapacitado, por Marcello Caetano (político mais liberal)
- Linhas orientadoras do seu governo: continuar a obra de Salazar, à qual presta homenagem, sem por isso prescindir da necessária renovação política – “evoluir na continuidade” concedendo aos portugueses “a liberdade possível”
- Sinais de abertura: regresso do exílio de algumas personalidades como o Bispo do Porto e Mário Soares, modera a actuação da polícia política – DGS, ordena o abrandamento da censura – Exame Prévio, abre a União Nacional a sensibilidades políticas mais liberais – ANP (Acção Nacional Popular)
- Neste clima de mudança que ficou conhecido como “Primavera Marcelista” preparam-se as eleições legislativas de 1969
- No entanto a democratização do regime não se verifica: Marcello Caetano é criticado pelos liberais por considerarem insuficientes as reformas e pelos conservadores que acusavam a sua política liberalizadora responsável pela instabilidade
- Repressão da agitação estudantil, greves operárias e acções bombistas
- Inversão da sua política inicial liberalizadora: repressão política, regresso ao exílio de algumas personalidades, Américo Tomás com 77 anos é novamente Presidente da República
O impacto da guerra colonial
- Marcello Caetano quando foi escolhido aceita como condição das altas patentes das Forças Armadas manter a guerra em África, apesar das suas convicções federalistas que procura levar a cabo através de um projecto com vista à autonomia progressiva das colónias
- Oposição da maioria conservadora da Assembleia Nacional
- Apesar de algumas alterações nada mudou e a luta armada foi endurecendo sobretudo na Guiné onde o PAIGC passou a controlar uma parte significativa do território
- Externamente cresce o isolamento de Portugal:
- O papa Paulo VI recebe no Vaticano os líderes dos movimentos de libertação
- Luta diplomática na ONU – humilhação para Portugal quando em 1973 a Assembleia Geral reconhece a independência da Guiné-Bissau
- Visita oficial de Marcello Caetano ao Reino Unido decorre no meio de protestos populares e de uma forte segurança policial
- Internamente, a pressão aumenta e o regime esboroa-se
- General António Spínola publica, em Fevereiro de 1974 o livro “Portugal e o Futuro” que proclamava abertamente a inexistência de uma solução militar para a guerra de África, ou seja, a guerra estava perdida
- Marcello Caetano percebeu que “o golpe militar (…) era inevitável”
DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da revolução
- Incapacidade de democratização do regime
- Persistência/impasse da guerra colonial
- Movimento dos Capitães nasceu em 1973 como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército
- Pressão sobre o governo para aceitar uma solução política para o problema africano
- O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Gomes da Costa e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial pela Assembleia Nacional e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene para reafirmar a sua lealdade ao Governo.
- Gomes da Costa e Spínola não compareceram à reunião sendo exonerados dos seus cargos
- No Movimento das Forças Armadas – MFA – acreditavam na urgência de um golpe militar que restaurando as liberdades cívicas permitisse a tão desejada solução para o problema colonial
- Tentativa falhada em Março
►MFA – Operação “Fim-Regime” – 25 de Abril de 1974 decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho
- Depois do sinal com a transmissão na rádio da música de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus pelas 23 h e de Grândola Vila Morena de Zeca Afonso, hora e meia mais tarde, as unidades militares saem dos quartéis para cumprirem com êxito as missões que lhes estavam destinadas:
· Ocupação das estações de rádio e RTP
· Controlo do aeroporto e dos quartéis-generais das regiões militares de Lisboa e do Norte
· Cerco dos ministérios militares do Terreiro do Paço
· A única falha no plano previsto foi a prévia neutralização dos comandos do Regimento de Cavalaria 7 que não aderira ao golpe
· Capitulação de Marcello Caetano refugiado no Quartel do Carmo – rendição ao general Spínola (temia que o poder “caísse na rua”)
- A multidão acorrera às ruas em apoio dos militares a quem distribuía cravos vermelhos
- Só resistia a polícia política
A CAMINHO DA DEMOCRACIA
- Entre a “Revolução dos Cravos” e a institucionalização de um regime pluralista democrático em 1976, o país viveu um período de grande instabilidade
O desmantelamento das estruturas do Estado Novo
- Junta de Salvação Nacional, constituída por acordo entre o MFA e a hierarquia das Forças Armadas toma um conjunto de medidas tendentes à liberalização da política partidária e ao desmembramento das estruturas do regime deposto
- O MFA comprometeu-se a passar o poder para as mãos dos civis, definindo o prazo máximo de um ano para a realização de eleições constituintes
- A Junta de Salvação Nacional nomeou presidente da República o general António Spínola
TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA – PERÍODO PRÉ-CONSTITUCIONAL
INSTABILIDADE POLÍTICA
TENSÕES SOCIAIS
INTERVENCIO-NISMO ECONÓMICO
DESCOLONIZAÇÃO
- Governos sucessivos (seis governos provisórios)
- Oposição entre as facções moderada e extremista do MFA – tentativas de golpes de Estado
- Radicalização do processo revolucionário:
▪ Actuação do COPCON – Comando Operacional do Continente criado para substituir a PSP e GNR (ligação à extrema-esquerda)
- Tentativa de contrariar a viragem à esquerda - 11 de Março de 1975 Golpe militar encabeçado por Spínola fracassado
▪ Criação do CR – Conselho da Revolução – verdadeiro centro de poder
▪ O CR propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso - PREC– ligação ao ideário e programa do Partido Comunista – rumo ao socialismo
- Eleições de 1975 – resultados da votação foram determinantes para a inflexão da via marxista revolucionária
- PS vence as eleições com 38% dos votos
- “Verão quente” de 1975 – forte oposição entre as forças políticas; manifestações de rua assaltos a sedes partidárias e proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Documento dos Nove (Agosto de 1975) – um grupo de nove oficiais do próprio Conselho da Revolução (Melo Antunes) critica abertamente os sectores mais radicais do MFA defende a prática política isenta de toda e qualquer influência dos partidos e afastamento da equipa dirigente do Movimento
- Último golpe militar em 25 de Novembro de 1975 pelos pára-quedistas de Tancos em defesa de Otelo e do processo revolucionário – o seu fracasso termina com as tentativas revolucionárias para tomar o poder
- Aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal
- Moderação do processo revolucionário e normalização da democracia
- Aprovação da Constituição de 1976
- Manifestações constantes
- Reivindicações laborais
- Greves
- Saneamentos de quadros técnicos e outros funcionários considerados de “direita”
- Ocupações de empresas
- Ocupação de latifúndios
- Ocupação de imóveis (casas vagas do Estado ou de particulares são ocupadas para fins habitacionais ou instalação de instituições sociais
- Organizações de “poder popular”
- Ambiente anárquico – Portugal parecia encaminhar-se para a adopção de um modelo colectivista
- Eleições de 1975 – inversão da via marxista- revolucionária
- Verão quente de 1975 – gigantescas manifestações de rua, assaltos a sedes partidárias (ex. PCP), proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Inserção dos “retornados”
- Agitação social → intervenção do Estado na esfera económica e financeira
- Objectivos destas medidas:
▪ Destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas
▪ Apropriação pelo Estado dos sectores-chave da economia
▪ Reforço dos direitos dos trabalhadores
- Intervenção nas empresas cujo funcionamento não contribuísse “normalmente para o desenvolvimento económico do país”
- Nacionalizações: Banca, outros sectores-chave (grandes empresas ligadas aos sectores económicos de base), latifúndios
- Impulso de processos colectivistas e de auto-gestão (expropriação das grandes herdades – Unidades Colectivas de Produção)
- Legislação laboral favorável ao trabalhador
- O MFA afirmava no seu programa o “claro reconhecimento do direito à autodeterminação” dos territórios africanos
- Spínola acaba por reconhecer que o tempo em que seria possível adoptar o modelo federalista há tinha passado
- ONU e OUA apelam à Junta de Salvação Nacional para que consagre a independência das colónias
- A nível interno, partidos e manifestações de rua apoiavam a “independência pura e simples”
· Territórios africanos:
- Reconhecimento do direito à auto-determinação
- Reconhecimento dos movimentos nacionalistas
- Independência rápida (1974-1975)
- Não foi possível assegurar os interesses dos portugueses residentes no Ultramar
- Depois da independência estes territórios envolveram-se em guerras civis sangrentas (o caso mais grave foi o de Angola donde foram evacuados muitos cidadãos portugueses)
- Os territórios africanos não tiveram um destino feliz
· Territórios asiáticos
- Retirada de Timor (1975)
- Manutenção da soberania sobre Macau (embora reconhecendo o princípio da sua futura transferência para a China)
A opção constitucional de 1976
- Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão devido aos compromissos assumidos com o MFA
- Assim, a Constituição reitera a via de transição para o socialismo, considera irreversíveis as nacionalizações e expropriações de terras
- Mantém como órgão de soberania o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário
- A Constituição define Portugal como “um Estado de direito democrático”, reconhece o “pluralismo” partidário e confere a todos os cidadãos “a mesma dignidade social”
- Adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Eleição directa mediante sufrágio universal, da Assembleia Legislativa e do Presidente da República
- Independência dos tribunais
- Autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira
- Poder local descentralizado e eleito por via directa
A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
- 1ª revisão constitucional em 1982
- Em termos económicos manteve inalterados os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária e manteve os princípios socializantes embora mais suavizados
- Alterações de maior vulto ao nível das instituições políticas:
▪ Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão coadjuvante da Presidência da República, o que libertou o poder central e qualquer condicionamento militar
▪ Subordinação das Forças Armadas ao poder político
▪ Limitação dos poderes do presidente e aumento dos da instituição parlamentar
- Reforço do carácter democrático-liberal do regime assente no sufrágio popular e no equilíbrio entre os órgãos de soberania
▪ Presidente da República eleito por sufrágio directo e por maioria absoluta, assistido por um Conselho de Estado, cuja consulta é obrigatória em todas as decisões relevantes
▪ Assembleia da República – órgão legislativo por excelência
▪ Governo é o órgão executivo por excelência, tem também competência legislativa através de decretos-lei e de propostas de lei que apresenta à Assembleia da República
▪ Tribunais independentes (juízes nomeados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e não pelo Ministro da Defesa). Criação do Tribunal Constitucional
- Autonomia das regiões dos Açores e da Madeira
- Poder local (municípios e freguesias)
O SIGNIFICADO INTERNACIONAL DA REVOLUÇÃO PORTUGUESA
- Derrube da mais velha ditadura da Europa
- Elogios da comunidade internacional pela forma contida e não-violenta como foi conduzido o golpe de Estado e pelo seu programa liberalizador
- Vitória da democracia arrastava consigo um projecto descolonizador
- Quebra do isolamento e da hostilidade para com Portugal
- Recuperação da dignidade e aceitação nas instâncias internacionais por Portugal
- Influência apreciável na evolução política espanhola (embora estivesse já em crise interna e poucos acreditassem que sobrevivesse à morte do ditador)
- Independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região como Rodésia e África do Sul
- Na Rodésia (futuro Zimbabué) - regime segregacionista viu-se a braços com a força crescente da oposição negra
- Na África do Sul – põe em evidência a desumanidade do regime de apartheid que ainda resistiu até 1994 – Nelson Mandela foi o 1º presidente negro da África do Sul
OBJECTIVOS PARA O 4º TESTE DE HISTÓRIA – 2º PERÍODO
1- Caracterizar a economia portuguesa entre 1945 e o início da década de 70.
2- Avaliar o surto da emigração neste período.
3- Analisar a evolução da política colonial do Estado Novo no período pós 2ª Guerra Mundial.
4- Analisar a evolução da política interna portuguesa entre 1945 e 1973 (Salazarismo e Marcelismo).
5- Descrever, de forma sucinta, as operações militares de 25 de Abril de 1974.
6- Avaliar o clima de instabilidade e a tensão político social entre a Revolução de 1974 e a elaboração da Constituição de 1976.
7- Apresentar as medidas de intervenção económico-financeira tomadas em 1975.
8- Analisar a Constituição de 1976, a revisão de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas.
9- Compreender o significado internacional da Revolução de 1974.
Portugal e o Mundo da Segunda Guerra Mundial ao início da década de 80 – opções internas e contexto internacional
Tema: PORTUGAL: DO AUTORITARISMO À DEMOCRACIA
2.1. IMOBILISMO POLÍTICO E CRESCIMENTO ECONÓMICO DO PÓ-GUERRA A 1974
COORDENADAS ECONÓMICAS E DEMOGRÁFICAS
A estagnação do mundo rural:
- O país agrário continuava um mundo sobrepovoado e pobre
- Índices de produtividade não atingiam se quer metade da média europeia
- Desequilíbrios na estrutura fundiária (norte-minifúndio e sul-latifúndios)
- Tentativas de reforma tiveram a oposição dos latifundiários do Sul
- Investimento reduzido (público e privado)
- Fraca mecanização
- Alterações na estrutura fundiária acabaram por nunca se fazer
- Política agrária esgotou-se em subsídios e incentivos que pouco efeito tiveram
- Benefício para os grandes proprietários do Sul e os grandes vinhateiros
- Na década de 60 o país enveredou pela via industrializadora e a agricultura foi relegada para 2º plano
- Decréscimo brutal da taxa de crescimento do Produto Agrícola Nacional
- Êxodo rural maciço
EMIGRAÇÃO
- Redução da emigração nas décadas de 30 e 40 devido à Grande Depressão e 2ª Guerra Mundial
- Período de crescimento demográfico intenso
- Sobrepovoamento do país
- Excesso de mão-de-obra
- Debandada dos campos para as cidades do litoral e sobretudo para o estrangeiro
- Década de 60 – período de emigração mais intenso de toda a nossa história
Características desta emigração:
- Atracção pelos altos salários do mundo industrializado
- Fuga ao recrutamento para a guerra colonial
- Trabalhadores em actividade do sector primário predominando o escalão entre os 15 e 19 anos
- De todo o Portugal com destaque para o Norte e Ilhas
- Para Velho Continente necessitado de mão-de-obra (França sobretudo) e também América do Norte e do Sul
- Emigração clandestina – sair “a salto”
Consequências da emigração
- O Estado procurou salvaguardar os interesses dos nossos emigrantes
- Regalias sociais e livre transferência, para Portugal, das remunerações amealhadas
- Importância das remessas dos emigrantes para o equilíbrio da balança de pagamentos e para o aumento do consumo interno
- Despenalização da emigração clandestina excepto os que não cumpriam os deveres militares e supressão de alguns entraves como o da exigência de diplomas escolares
Significado da emigração
- Sinal de pobreza e de subdesenvolvimento
- O País ficou sem trabalhadores
- Envelhecimento da população
- Relações familiares são afectadas
- Desertificação das aldeias do interior
- Para o Estado Novo – factor de pacificação social e de equilíbrio económico
- Permitiu ajustar o mercado de trabalho e fez entrar volumosas quantias
O SURTO INDUSTRIAL
- A autarcia pretendida pelo Estado Novo não atingiu os seus objectivos
- Portugal continuava dependente de fornecimento estrangeiro de matérias-primas, energia, bens de equipamento, adubos, alimentos….
- A guerra trouxe a penúria e a carestia
- Necessidade do País se desenvolver a nível agrícola e industrial
1945 – Lei do fomento e reorganização industrial
- O objectivo da política industrial é a substituição das importações
- Portugal continua no pós-guerra a seguir o ideal de autarcia que o colocava à margem da economia mundial
- Numa aparente contradição, o país assinou, em 1948, o pacto fundador da OECE, integrando-se nas estruturas de cooperação previstas pelo Plano Marshall (apesar de pouco ter beneficiado)
- A participação na OECE obrigou ao planeamento económico, conduzindo à elaboração dos Planos de Fomento
PLANOS DE FOMENTO
- I Plano de Fomento (1953-1958), não rejeita a nossa “vocação” de país agrícola, embora reconheça a importância da industrialização para a melhoria do nível de vida
- Criação de infra-estruturas (electricidade, transportes e comunicações)
- II Plano de Fomento (1959-1964) – o sector a privilegiar é indústria transformadora de base (siderurgia, refinação de petróleos, adubos, químicos, celulose,…)
- Apesar de mais ambicioso mantém-se o objectivo da substituição das importações e a lei do condicionamento industrial
- Neste período, Portugal integra-se na economia mundial e europeia
- Em 1960, torna-se um dos países fundadores da EFTA – Associação Europeia de Comércio Livre (AECL) – países que pretendiam aderir à CEE
- Criação do BIRD, FMI e GATT – a adesão a estas organizações marca a inversão da política de autarcia do Estado Novo
- Plano Intercalar de Fomento (1965-1967) tem em conta as exigências da concorrência externa e a necessidade de rever o condicionamento industrial
- III Plano de Fomento (1968-1973) – orientação completamente nova: importância da concorrência e do mercado, concentração empresarial, política agressiva de exportações e captação de investimentos estrangeiros, sobretudo se portadores de novas tecnologias
- Consolidação dos grandes grupos económico-financeiros
- Aceleração do crescimento nacional
- No entanto, pesado fardo da guerra colonial e enorme atraso face à Europa desenvolvida
A URBANIZAÇÃO
- Anos 50 e 60 – urbanização intensa que absorveu, em parte, o êxodo rural
- Cidades do litoral, entre Braga e Setúbal, onde se concentram as indústrias e os serviços
- Lisboa e Porto – desenvolvem-se subúrbios onde se fixam os que não podem pagar o custo crescente das habitações no centro
- Expansão urbana carece da construção das infra-estruturas necessárias
- Construções clandestinas, bairros-de-lata, degradação das condições de vida (criminalidade, prostituição)
- Longas esperas pelos meios de transportes e viagens em condições de sobrelotação
- O crescimento urbano teve também efeitos positivos como a expansão do sector dos serviços e um maior acesso ao ensino e aos meios de comunicação (intervenção social e política)
O fomento económico nas colónias
- Até aos anos 40 – colonialismo típico (produção de produtos primários e desencorajamento ao desenvolvimento industrial)
- Pós-guerra:
- Reforço da colonização branca
- Investimentos públicos e privados
- Maior abertura ao capital estrangeiro
- Criação de infra-estruturas (caminhos-de-ferro, estradas, pontes, aeroportos, portos, centrais eléctricas)
- Desenvolvimento do sector agrícola e extractivo virados para o mercado externo
- Acentuado crescimento do sector industrial devido à progressiva liberalização da iniciativa privada, expansão do mercado externo e reforço dos investimentos nacionais e estrangeiros
Fomento económico das colónias recebeu forte impulso após o início da guerra colonial. Porquê?
- Maior dinamismo da economia portuguesa
- Necessidade de uma presença nacional mais forte que legitimasse aos olhos do Mundo a posse dos territórios do Ultramar
- 1961 – Criação do Espaço Económico Português (EEP) com vista à constituição de uma área económica unificada, sem quaisquer entraves alfandegários
- O surto de desenvolvimento colonial e este projecto, apesar de fracassado, foram importantes na tentativa de manter o Império Português.
A RADICALIZAÇÃO DAS OPOSIÇÕES E O SOBRESSALTO POLÍTICO DE 1958
- A vitória na II Guerra Mundial das democracias aliadas à URSS mostrou a superioridade face aos regimes repressivos de direita
- Salazar toma algumas medidas:
· O governo resolve antecipar a revisão constitucional (círculos eleitorais distritais em vez do regime de listas nacionais únicas)
· Dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições antecipadas, que Salazar anuncia “tão livres como na Livre Inglaterra”
A OPOSIÇÃO AO REGIME
- Nasce o MUD – Movimento de Unidade Democrática, que congrega as forças até aí clandestinas da oposição
- Exigências feitas pelo MUD, consideradas fundamentais:
· Adiamento das eleições por seis meses (para se instituírem os partidos políticos)
· Reformulação dos cadernos eleitorais (só abrangiam 15% da população)
· Liberdade de opinião, de reunião e de informação
- A não satisfação de nenhuma destas exigências leva à desistência à boca das urnas, por considerar que o acto eleitoral seria uma farsa
- Muitos aderentes do MUD foram interrogados, presos ou despedidos do seu trabalho
- O clima de Guerra Fria orientou as atenções das democracias ocidentais para a contenção do comunismo, objectivo que o salazarismo servia em pleno
- Em 1949, Portugal torna-se membro fundador da NATO, o que significa a aceitação do regime por parte dos parceiros desta organização
- Candidatura às eleições presidenciais de Norton de Matos em 1949 (1ª vez que um candidato da oposição concorria à Presidência da República) – desistência devido à severa repressão
- 1958 – candidatura de Humberto Delgado a novas eleições presidenciais desencadeou um autêntico terramoto político
- “General Sem Medo”- anuncia o seu propósito de não desistir das eleições e a sua intenção de demitir Salazar, caso viesse a ser eleito
- A sua campanha foi um acontecimento impar no que respeita à mobilização popular
- O governo acusou-o de provocar “agitação social, desordem e intranquilidade pública”
- O resultado nas eleições deu a maioria ao outro candidato, Américo Tomás
- A credibilidade dos resultados e do próprio regime saíram abaladas
- Salazar anulou o sistema de sufrágio directo, passando o Chefe de Estado a ser eleito por um colégio eleitoral restrito
- 1959-62 – Aumenta a oposição:
- Bispo do Porto escreve uma dura carta a Salazar em que denuncia as irregularidades da campanha e reivindica liberdades cívicas
- A instabilidade crescia e a ditadura portuguesa mostrava o seu carácter repressivo
- Má imagem projectada para o estrangeiro – exílio de Humberto Delgado no Brasil
- Apresamento do navio português “Santa Maria” – reconhecido pelas potências estrangeiras como um acto de protesto político
- Eclosão da Guerra Colonial agrava a oposição ao regime
A QUESTÃO COLONIAL
- Após a II Guerra Mundial as potências coloniais europeias começam a abrir mão das suas colónias
- Estado Novo vê-se obrigado a rever a sua política colonial e a procurar soluções para o futuro do nosso Império
- “Mística do império” é substituída pela ideia da “singularidade da colonização portuguesa” inspirada nas teorias de Gilberto Freire: Luso-tropicalismo
- Capacidade dos portugueses de adaptação à vida nas regiões tropicais, ausência de convicções racistas, miscigenação e fusão de culturas
- Individualização da colonização, retirando-lhe o carácter opressivo que assumia no caso das outras nações
- Papel histórico de Portugal como nação evangelizadora
- As expressões “colónia” e “império colonial” são eliminados de todos os diplomas legais passando a designar-se “Províncias Ultramarinas” com equivalência jurídica a qualquer província do continente, Portugal estendia-se “do Minho a Timor”
- O “Império Português” desaparecera, substituído pelo “Ultramar Português”
- A manutenção do colonialismo português externamente é posta em causa, mas internamente isso só acontece com o início da guerra colonial
- Mesmo os membros da oposição, excepto o Partido Comunista na clandestinidade, defendem a integridade do território português
- Com o início da luta armada em Angola, em 1961, surgem duas teses divergentes:
a integracionista (manter os territórios a todo o custo)
a federalista (progressiva autonomia das colónias e a constituição de uma federação de Estados que salvaguardassem os interesses dos portugueses)
- 1961 - “Golpe de Botelho Moniz” (ministro da defesa). As altas patentes das Forças Armadas, com o apoio do ex-presidente da República Craveiro Lopes, resolveram actuar pela via legal, exigindo a Américo Tomás a exoneração de Salazar no prazo de 24 horas
- O resultado foi a exoneração dos peticionários, assumindo o velho ditador a pasta da defesa
- Decisão de Salazar de enviar para Angola, “rapidamente e em força”, os primeiros contingentes militares
A Luta Armada
ANGOLA - 1955, surge a UPA (União das Populações de Angola), liderada por Holden Roberto, que, sete anos mais tarde, se transforma na FNLA (Frente de Libertação de Angola)
- 1956, o MPLA (Movimento Popular de Libertação de Angola), dirigido por Agostinho Neto
- 1966, a UNITA (União para a Independência Total de Angola) por Jonas Savimbi, dissidente da FNLA
MOÇAMBIQUE - 1962 – FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique), criada por Eduardo Mondlane
GUINÉ - 1956 – PAIGC (Partido para a Independência da Guiné e Cabo Verde), fundado por Amílcar Cabral
- Os confrontos iniciaram-se em 1961no Norte de Angola, em 1963, o conflito alastrou à Guiné e no ano seguinte a Moçambique
- Três frentes de combate: mobilização de 7% da população activa, despesas na defesa de 40% do Orçamento Geral do Estado, em treze anos de combates morreram cerca de 8 000 portugueses e mais de 100 000 ficaram feridos ou incapacitados
- A resistência portuguesa ultrapassou, em muito, os prognósticos da comunidade internacional que esperava uma capitulação rápida desta nação pequena e economicamente atrasada
O isolamento internacional
- Após a II Guerra Mundial, outras potências coloniais acabaram por libertar as colónias de forma pacífica ou através da luta armada, tentando travar a marcha dos movimentos independentistas
- Portugal permaneceu irredutível nas suas posições
- A questão das colónias ganhou dimensão aquando da entrada do nosso país na ONU em 1955
- Portugal considerava que as disposições da Carta relativas à administração de “territórios não
-autónomos” não lhe podia ser aplicada pois as províncias ultramarinas eram parte integrante do território português
- A Assembleia Geral conclui que os territórios sob administração portuguesa eram colónias
- Aprovação da Resolução 1514 que consagra o direito à autodeterminação dos territórios sob administração estrangeira e condena qualquer acção armada das metrópoles, no sentido de a impedir
- Em 1961, quando a guerra se inicia em Angola, a ONU condena o nosso país devido ao persistente não cumprimento dos princípios da Carta e das resoluções aprovadas
- Apelos externos constantes para que Portugal reconhecesse o direito à autodeterminação das colónias africanas
- Resposta de Salazar: “Angola é uma criação portuguesa e não existe sem Portugal… Moçambique só é Moçambique porque é Portugal”
- Hostilidade da administração americana – prolongamento da guerra jogaria a favor dos interesses soviéticos, pois afastava os Estados africanos de Portugal e dos seus aliados da NATO
- Financiaram alguns grupos nacionalistas como a UPA em Angola
- Propuseram sucessivos planos de descolonização
- Chorudas propostas de auxílio económico
- Salazar mantém a sua posição: “Portugal não está à venda”, “a Pátria não se discute”
- Salazar encarou o facto de ficarmos “orgulhosamente sós”
- Procura quebrar o isolamento através de uma campanha diplomática junto dos nossos aliados europeus e recorrendo a operações de propaganda internacional
- Utilização da base das Lages importante para os americanos
- Internamente, as dúvidas sobre a legitimidade do conflito e sobre o seu desfecho fazem crescer o descontentamento da sociedade portuguesa
- Em 1968 quando Salazar é substituído já era claro que o futuro da guerra determinaria o futuro do regime
A PRIMAVERA MARCELISTA
Reformismo político não sustentado
- 1968 - Substituição de Salazar incapacitado, por Marcello Caetano (político mais liberal)
- Linhas orientadoras do seu governo: continuar a obra de Salazar, à qual presta homenagem, sem por isso prescindir da necessária renovação política – “evoluir na continuidade” concedendo aos portugueses “a liberdade possível”
- Sinais de abertura: regresso do exílio de algumas personalidades como o Bispo do Porto e Mário Soares, modera a actuação da polícia política – DGS, ordena o abrandamento da censura – Exame Prévio, abre a União Nacional a sensibilidades políticas mais liberais – ANP (Acção Nacional Popular)
- Neste clima de mudança que ficou conhecido como “Primavera Marcelista” preparam-se as eleições legislativas de 1969
- No entanto a democratização do regime não se verifica: Marcello Caetano é criticado pelos liberais por considerarem insuficientes as reformas e pelos conservadores que acusavam a sua política liberalizadora responsável pela instabilidade
- Repressão da agitação estudantil, greves operárias e acções bombistas
- Inversão da sua política inicial liberalizadora: repressão política, regresso ao exílio de algumas personalidades, Américo Tomás com 77 anos é novamente Presidente da República
O impacto da guerra colonial
- Marcello Caetano quando foi escolhido aceita como condição das altas patentes das Forças Armadas manter a guerra em África, apesar das suas convicções federalistas que procura levar a cabo através de um projecto com vista à autonomia progressiva das colónias
- Oposição da maioria conservadora da Assembleia Nacional
- Apesar de algumas alterações nada mudou e a luta armada foi endurecendo sobretudo na Guiné onde o PAIGC passou a controlar uma parte significativa do território
- Externamente cresce o isolamento de Portugal:
- O papa Paulo VI recebe no Vaticano os líderes dos movimentos de libertação
- Luta diplomática na ONU – humilhação para Portugal quando em 1973 a Assembleia Geral reconhece a independência da Guiné-Bissau
- Visita oficial de Marcello Caetano ao Reino Unido decorre no meio de protestos populares e de uma forte segurança policial
- Internamente, a pressão aumenta e o regime esboroa-se
- General António Spínola publica, em Fevereiro de 1974 o livro “Portugal e o Futuro” que proclamava abertamente a inexistência de uma solução militar para a guerra de África, ou seja, a guerra estava perdida
- Marcello Caetano percebeu que “o golpe militar (…) era inevitável”
DA REVOLUÇÃO À ESTABILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA
O Movimento das Forças Armadas e a eclosão da revolução
- Incapacidade de democratização do regime
- Persistência/impasse da guerra colonial
- Movimento dos Capitães nasceu em 1973 como forma de protesto contra dois diplomas legais que facilitavam o acesso dos oficiais milicianos (não de carreira) ao quadro permanente do exército
- Pressão sobre o governo para aceitar uma solução política para o problema africano
- O Movimento dos Capitães depositou a sua confiança nos generais Gomes da Costa e Spínola, respectivamente chefe e vice-chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas
- Marcello Caetano faz ratificar a orientação da política colonial pela Assembleia Nacional e convoca os oficiais generais das Forças Armadas para uma sessão solene para reafirmar a sua lealdade ao Governo.
- Gomes da Costa e Spínola não compareceram à reunião sendo exonerados dos seus cargos
- No Movimento das Forças Armadas – MFA – acreditavam na urgência de um golpe militar que restaurando as liberdades cívicas permitisse a tão desejada solução para o problema colonial
- Tentativa falhada em Março
►MFA – Operação “Fim-Regime” – 25 de Abril de 1974 decorreu sob a coordenação do major Otelo Saraiva de Carvalho
- Depois do sinal com a transmissão na rádio da música de Paulo de Carvalho E Depois do Adeus pelas 23 h e de Grândola Vila Morena de Zeca Afonso, hora e meia mais tarde, as unidades militares saem dos quartéis para cumprirem com êxito as missões que lhes estavam destinadas:
· Ocupação das estações de rádio e RTP
· Controlo do aeroporto e dos quartéis-generais das regiões militares de Lisboa e do Norte
· Cerco dos ministérios militares do Terreiro do Paço
· A única falha no plano previsto foi a prévia neutralização dos comandos do Regimento de Cavalaria 7 que não aderira ao golpe
· Capitulação de Marcello Caetano refugiado no Quartel do Carmo – rendição ao general Spínola (temia que o poder “caísse na rua”)
- A multidão acorrera às ruas em apoio dos militares a quem distribuía cravos vermelhos
- Só resistia a polícia política
A CAMINHO DA DEMOCRACIA
- Entre a “Revolução dos Cravos” e a institucionalização de um regime pluralista democrático em 1976, o país viveu um período de grande instabilidade
O desmantelamento das estruturas do Estado Novo
- Junta de Salvação Nacional, constituída por acordo entre o MFA e a hierarquia das Forças Armadas toma um conjunto de medidas tendentes à liberalização da política partidária e ao desmembramento das estruturas do regime deposto
- O MFA comprometeu-se a passar o poder para as mãos dos civis, definindo o prazo máximo de um ano para a realização de eleições constituintes
- A Junta de Salvação Nacional nomeou presidente da República o general António Spínola
TRANSIÇÃO PARA A DEMOCRACIA – PERÍODO PRÉ-CONSTITUCIONAL
INSTABILIDADE POLÍTICA
TENSÕES SOCIAIS
INTERVENCIO-NISMO ECONÓMICO
DESCOLONIZAÇÃO
- Governos sucessivos (seis governos provisórios)
- Oposição entre as facções moderada e extremista do MFA – tentativas de golpes de Estado
- Radicalização do processo revolucionário:
▪ Actuação do COPCON – Comando Operacional do Continente criado para substituir a PSP e GNR (ligação à extrema-esquerda)
- Tentativa de contrariar a viragem à esquerda - 11 de Março de 1975 Golpe militar encabeçado por Spínola fracassado
▪ Criação do CR – Conselho da Revolução – verdadeiro centro de poder
▪ O CR propõe-se orientar o Processo Revolucionário em Curso - PREC– ligação ao ideário e programa do Partido Comunista – rumo ao socialismo
- Eleições de 1975 – resultados da votação foram determinantes para a inflexão da via marxista revolucionária
- PS vence as eleições com 38% dos votos
- “Verão quente” de 1975 – forte oposição entre as forças políticas; manifestações de rua assaltos a sedes partidárias e proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Documento dos Nove (Agosto de 1975) – um grupo de nove oficiais do próprio Conselho da Revolução (Melo Antunes) critica abertamente os sectores mais radicais do MFA defende a prática política isenta de toda e qualquer influência dos partidos e afastamento da equipa dirigente do Movimento
- Último golpe militar em 25 de Novembro de 1975 pelos pára-quedistas de Tancos em defesa de Otelo e do processo revolucionário – o seu fracasso termina com as tentativas revolucionárias para tomar o poder
- Aberto o caminho para a implantação de uma democracia liberal
- Moderação do processo revolucionário e normalização da democracia
- Aprovação da Constituição de 1976
- Manifestações constantes
- Reivindicações laborais
- Greves
- Saneamentos de quadros técnicos e outros funcionários considerados de “direita”
- Ocupações de empresas
- Ocupação de latifúndios
- Ocupação de imóveis (casas vagas do Estado ou de particulares são ocupadas para fins habitacionais ou instalação de instituições sociais
- Organizações de “poder popular”
- Ambiente anárquico – Portugal parecia encaminhar-se para a adopção de um modelo colectivista
- Eleições de 1975 – inversão da via marxista- revolucionária
- Verão quente de 1975 – gigantescas manifestações de rua, assaltos a sedes partidárias (ex. PCP), proliferação de organizações armadas revolucionárias de direita e de esquerda
- Inserção dos “retornados”
- Agitação social → intervenção do Estado na esfera económica e financeira
- Objectivos destas medidas:
▪ Destruição dos grandes grupos económicos, considerados monopolistas
▪ Apropriação pelo Estado dos sectores-chave da economia
▪ Reforço dos direitos dos trabalhadores
- Intervenção nas empresas cujo funcionamento não contribuísse “normalmente para o desenvolvimento económico do país”
- Nacionalizações: Banca, outros sectores-chave (grandes empresas ligadas aos sectores económicos de base), latifúndios
- Impulso de processos colectivistas e de auto-gestão (expropriação das grandes herdades – Unidades Colectivas de Produção)
- Legislação laboral favorável ao trabalhador
- O MFA afirmava no seu programa o “claro reconhecimento do direito à autodeterminação” dos territórios africanos
- Spínola acaba por reconhecer que o tempo em que seria possível adoptar o modelo federalista há tinha passado
- ONU e OUA apelam à Junta de Salvação Nacional para que consagre a independência das colónias
- A nível interno, partidos e manifestações de rua apoiavam a “independência pura e simples”
· Territórios africanos:
- Reconhecimento do direito à auto-determinação
- Reconhecimento dos movimentos nacionalistas
- Independência rápida (1974-1975)
- Não foi possível assegurar os interesses dos portugueses residentes no Ultramar
- Depois da independência estes territórios envolveram-se em guerras civis sangrentas (o caso mais grave foi o de Angola donde foram evacuados muitos cidadãos portugueses)
- Os territórios africanos não tiveram um destino feliz
· Territórios asiáticos
- Retirada de Timor (1975)
- Manutenção da soberania sobre Macau (embora reconhecendo o princípio da sua futura transferência para a China)
A opção constitucional de 1976
- Apesar de eleitos democraticamente, os deputados não possuíam total liberdade de decisão devido aos compromissos assumidos com o MFA
- Assim, a Constituição reitera a via de transição para o socialismo, considera irreversíveis as nacionalizações e expropriações de terras
- Mantém como órgão de soberania o Conselho da Revolução considerado o garante do processo revolucionário
- A Constituição define Portugal como “um Estado de direito democrático”, reconhece o “pluralismo” partidário e confere a todos os cidadãos “a mesma dignidade social”
- Adopção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Eleição directa mediante sufrágio universal, da Assembleia Legislativa e do Presidente da República
- Independência dos tribunais
- Autonomia política às regiões insulares dos Açores e da Madeira
- Poder local descentralizado e eleito por via directa
A REVISÃO CONSTITUCIONAL DE 1982 E O FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS
- 1ª revisão constitucional em 1982
- Em termos económicos manteve inalterados os artigos que proibiam retrocessos nas nacionalizações e na reforma agrária e manteve os princípios socializantes embora mais suavizados
- Alterações de maior vulto ao nível das instituições políticas:
▪ Foi abolido o Conselho da Revolução como órgão coadjuvante da Presidência da República, o que libertou o poder central e qualquer condicionamento militar
▪ Subordinação das Forças Armadas ao poder político
▪ Limitação dos poderes do presidente e aumento dos da instituição parlamentar
- Reforço do carácter democrático-liberal do regime assente no sufrágio popular e no equilíbrio entre os órgãos de soberania
▪ Presidente da República eleito por sufrágio directo e por maioria absoluta, assistido por um Conselho de Estado, cuja consulta é obrigatória em todas as decisões relevantes
▪ Assembleia da República – órgão legislativo por excelência
▪ Governo é o órgão executivo por excelência, tem também competência legislativa através de decretos-lei e de propostas de lei que apresenta à Assembleia da República
▪ Tribunais independentes (juízes nomeados pelos Conselhos Superiores da Magistratura e não pelo Ministro da Defesa). Criação do Tribunal Constitucional
- Autonomia das regiões dos Açores e da Madeira
- Poder local (municípios e freguesias)
O SIGNIFICADO INTERNACIONAL DA REVOLUÇÃO PORTUGUESA
- Derrube da mais velha ditadura da Europa
- Elogios da comunidade internacional pela forma contida e não-violenta como foi conduzido o golpe de Estado e pelo seu programa liberalizador
- Vitória da democracia arrastava consigo um projecto descolonizador
- Quebra do isolamento e da hostilidade para com Portugal
- Recuperação da dignidade e aceitação nas instâncias internacionais por Portugal
- Influência apreciável na evolução política espanhola (embora estivesse já em crise interna e poucos acreditassem que sobrevivesse à morte do ditador)
- Independência das nossas colónias contribuiu para o enfraquecimento dos últimos bastiões brancos da região como Rodésia e África do Sul
- Na Rodésia (futuro Zimbabué) - regime segregacionista viu-se a braços com a força crescente da oposição negra
- Na África do Sul – põe em evidência a desumanidade do regime de apartheid que ainda resistiu até 1994 – Nelson Mandela foi o 1º presidente negro da África do Sul
OBJECTIVOS PARA O 4º TESTE DE HISTÓRIA – 2º PERÍODO
1- Caracterizar a economia portuguesa entre 1945 e o início da década de 70.
2- Avaliar o surto da emigração neste período.
3- Analisar a evolução da política colonial do Estado Novo no período pós 2ª Guerra Mundial.
4- Analisar a evolução da política interna portuguesa entre 1945 e 1973 (Salazarismo e Marcelismo).
5- Descrever, de forma sucinta, as operações militares de 25 de Abril de 1974.
6- Avaliar o clima de instabilidade e a tensão político social entre a Revolução de 1974 e a elaboração da Constituição de 1976.
7- Apresentar as medidas de intervenção económico-financeira tomadas em 1975.
8- Analisar a Constituição de 1976, a revisão de 1982 e o funcionamento das instituições democráticas.
9- Compreender o significado internacional da Revolução de 1974.
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